Rio - O governador afastado Wilson Witzel pediu para que o Tribunal de Justiça do Rio adiasse a sessão de depoimentos desta quarta-feira, mas o Tribunal Especial Misto (TEM) negou, por maioria de votos, a tentativa de manobra. Witzel anunciou ter revogado os advogados com o argumento de incapacidade financeira e pediu um prazo 20 dias para que pudesse constituir nova defesa. O pedido, no entanto, foi indeferido. Nesta quarta, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos será interrogado.
Antes da abertura da sessão, Witzel pediu a palavra ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Figueira, e anunciou a revogação de sua equipe de defesa. "Eu peço, senhor presidente, que me conceda o prazo de 20 dias para a apresentação de defesa. O processo é complexo, tenho dificuldade de contratar advogado por não ter capacidade financeira", afirmou Witzel. Com o argumento de ser incapaz de pagar a defesa, o governador pontuou que, quando afastado, teve reduzido um terço do salário.
"Meus advogados não são remunerados. As remunerações foram pagas no início por mim, em valores simbólicos. Não tenho capacidade financeira de pagar um escritório de advocacia. Mas independentemente da capacidade financeira, o escritório da doutora Ana Teresa Basílio tem me assistido", comentou o governador afastado.
Apesar de ter revogado a defesa, Witzel esteve acompanhado de um advogado que trabalha no próprio escritório da antiga defensora do governador afastado.
Durante os votos, os membros do tribunal utilizaram termos como "fora de ordem" e "tentativa de causar tumulto" para as manobras de Witzel. O desembargador Maldonado de Carvalho lembrou que o governador afastado já sabia previamente da data da sessão, e que o estatuto da OAB defende que só haja substituição de defesa quando for definido um novo advogado. "A medida é totalmente impertinente", afirmou o desembargador.
Na última segunda-feira (5), a defesa do governador afastado tentou suspender o processo de impeachment, com o argumento de que não teve acesso ao conteúdo completo da delação do ex-secretário Edmar Santos. O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moraes, o direito ao acesso ao conteúdo foi, sim, assegurado.
"Meus advogados não são remunerados. As remunerações foram pagas no início por mim, em valores simbólicos. Não tenho capacidade financeira de pagar um escritório de advocacia. Mas independentemente da capacidade financeira, o escritório da doutora Ana Teresa Basílio tem me assistido", comentou o governador afastado.
Apesar de ter revogado a defesa, Witzel esteve acompanhado de um advogado que trabalha no próprio escritório da antiga defensora do governador afastado.
Durante os votos, os membros do tribunal utilizaram termos como "fora de ordem" e "tentativa de causar tumulto" para as manobras de Witzel. O desembargador Maldonado de Carvalho lembrou que o governador afastado já sabia previamente da data da sessão, e que o estatuto da OAB defende que só haja substituição de defesa quando for definido um novo advogado. "A medida é totalmente impertinente", afirmou o desembargador.
Na última segunda-feira (5), a defesa do governador afastado tentou suspender o processo de impeachment, com o argumento de que não teve acesso ao conteúdo completo da delação do ex-secretário Edmar Santos. O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moraes, o direito ao acesso ao conteúdo foi, sim, assegurado.
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Ex-secretário de Saúde depõe em tribunal; imprensa não poderá gravar
O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos também comparece e depõe pessoalmente nesta manhã, mas por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a imprensa não poderá gravar o interrogatório, sob a justificativa de "proteção de sua imagem".
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Ainda segundo a decisão, apenas a gravação de instrução do processo será permitida.
Em nota, a Defensoria Pública do Rio repudiou a fala do governador afastado de que o defensor público-geral do estado, Rodrigo Pacheco, por exercer cargo de confiança do governador em exercício, não poderia assumir sua defesa. Confira a nota na íntegra:
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"Em sessão de julgamento do seu processo de impeachment realizada na manhã desta quarta-feira (7) no Tribunal de Justiça, Witzel insinuou que informações estratégicas do processo poderiam ser repassadas ao governador em exercício, pondo em xeque a isenção, autonomia e ética não apenas do defensor-geral, mas de toda a instituição.
O sigilo e confidencialidade entre a parte e a defesa é um dos princípios elementares do Direito. Lançar suspeição acerca deste princípio, portanto, é uma ofensa grave a quem preza pela ética no exercício da sua função.
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Cabe ressaltar que o cargo de defensor-geral é ocupado por defensor público eleito pelos seus pares, sendo posteriormente nomeado pelo governador e somente pode ser destituído pelo voto da maioria absoluta da Assembleia Legislativa em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a defesa da população fluminense, mantendo-se vigilante a quaisquer violações de direitos, seja de pessoas ou grupos nas mais variadas situações de vulnerabilidades".
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