Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a liminar que impedia a construção de um resort na Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa do Zacarias, na Restinga de Maricá. A decisão é de quarta-feira (7) e aconteceu a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Essa é a segunda determinação recente da justiça para paralisação das atividades. Em junho de 2019 a Corte Especial do próprio STJ já havia cassado decisão anterior que permitia a construção de empreendimentos no terreno a pedido da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias. O município de Maricá apoiou a construção e entrou com pedido para suspender a decisão, entretanto, com o novo parecer, volta a valer a liminar que determina a paralisação de qualquer ato de licenciamento, loteamento, construção e instalação de empreendimentos no interior e no entorno da APA.
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O empreendimento é iniciativa de uma empresa espanhola e prevê a construção de um resort com marina, pista de voo e campo de golf. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), que atua no caso em favor da comunidade de pescadores, defende que, por estar sob proteção jurídica, segundo a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais, o território não pode ser alvo de especulação imobiliária.
A importância do terreno transcende a subsistência dos moradores. Foi neste espaço que foram feitos os primeiros estudos de restinga no Brasil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela Universidade Federal Fluminense (UFF). As instituições, inclusive, já fizeram uma moção de apoio aos pescadores e pescadoras do local. Ainda assim, a área de preservação está no meio de uma disputa pela expansão imobiliária na região desde 2013.
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A Defensoria Pública visitou o território em janeiro e novembro de 2020. Para o órgão, a remoção dos pescadores e moradores poderia levar à destruição da comunidade, em razão da perda do vínculo com a terra destinada à moradia e à atividade de pesca artesanal sem prejuízo da natureza, além da ligação dos moradores com o mar e a lagoa.
Em nota, executivos de MARAEY, projeto referência em sustentabilidade que será desenvolvido em Maricá, confirmam que manterão todos os esforços legais e legítimos para licenciar e concretizar a implementação do empreendimento. Na última semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Suspensão de Segurança, emitida pela Presidência do STJ em junho de 2019, e que fora solicitada pelo Município de Maricá em defesa do correto desenvolvimento econômico, social e ambiental. Não há qualquer decisão do STJ no sentido de impedir o empreendimento. Com o fim da suspensão de segurança, no entanto, volta a valer uma liminar que interrompia o processo de licenciamento. O município de Maricá e a IDB Brasil já recorreram desta decisão e estão trabalhando para retomar o quanto antes o licenciamento.
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Emilio Izquierdo Merlo reafirma que o projeto mantém o compromisso com o turismo sustentável e com o desenvolvimento ambiental, social e econômico do Município e do Estado. "Vamos seguir trabalhando para impulsionar ainda mais o desenvolvimento sustentável de Maricá. Temos que perseverar na missão de entregar à Maricá um projeto inovador que irá alavancar a região, sem abrir mão dos nossos principais valores: proteção ao meio ambiente, responsabilidade social e uma governança ética", destaca.
Preservação perpétua da restinga e sustentabilidade
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A criação da segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado do Rio, com quase 440 hectares, garantirá a proteção integral e de modo perpétuo de uma área tão importante para o Município. Outro recurso para preservação da fauna e flora é o programa ambiental de recuperação de áreas degradadas, além do resgate e acolhimento de espécies ameaçadas em um viveiro.
A criação de um Centro de Pesquisas Ambientais, voltado para o estudo e a recuperação da flora e da fauna da restinga e dos demais ecossistemas da região - que já conta com a parceria de algumas das mais importantes universidades do país, como UFRJ, UFF, UFRRJ, UFES e FURG - impulsionará os trabalhos para a conservação das espécies da área.
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Todos os esforços apontam para uma recomposição da vegetação nativa de mais de 120 hectares da Restinga de Maricá em relação à situação anterior ao projeto MARAEY.
O empreendimento já conta com selos de sustentabilidade com reconhecimento mundial: BIOSPHERE, que reforça o compromisso do projeto se desenvolver alinhado aos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e às mais recentes diretrizes da Conferência do Clima de Paris; e a pré-certificação Sustainable SITES Initiative GOLD, no qual MARAEY recebeu créditos pelo uso de fontes renováveis de energia, sistema de reaproveitamento de água, mobilidade sustentável e ações de preservação ambiental.
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Proteção à Comunidade de Zacarias e fomento à cultura pesqueira
Além da regularização fundiária da comunidade de Zacarias, com cessão de título de propriedade e entrega de escritura definitiva aos moradores, a área será beneficiada com melhorias de infraestrutura urbana, como saneamento e pavimentação de vias. MARAEY incentivará, ainda, a cultura e a pesca locais com programas de recuperação da Lagoa de Maricá, de repovoamento de espécies nativas e resgate e divulgação da memória familiar de Zacarias, através da criação da Casa do Pescador Artesanal.
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O diretor-executivo do empreendimento, David Galipienzo, reforça a importância desses ativos para o projeto: "A proteção ambiental e avanço social são pilares intrínsecos de MARAEY. Tornaremos realidade o sonho de uma unidade de conservação com status de proteção integral perpétua para a restinga e daremos título de propriedade e condições à comunidade de Zacarias de resgatar sua cultura de pesca artesanal".
Desenvolvimento econômico e geração de empregos
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MARAEY reforça a importância de um turismo responsável e de um crescimento econômico inclusivo e sustentável. O investimento privado previsto para o empreendimento é na ordem de R 11 bilhões, com arrecadação de impostos de R 7,2 bilhões durante os primeiros 14 anos (construção e consolidação de vendas) e mais R 1 bilhão anual na operação. A previsão é de um aquecimento na economia da região, com a geração de 36 mil empregos quando MARAEY estiver em pleno funcionamento.
O diretor-executivo de MARAEY, David Galipienzo, garante que o empreendimento seguirá firme no compromisso com o Município: "É possível equilibrar o desenvolvimento econômico com proteção às questões sociais e ambientais. Nosso projeto propõe soluções importantes nessas frentes, com impactos positivos em várias dimensões - desde a proteção perpétua da restinga à valorização da comunidade de Zacarias, cultura pesqueira e empregabilidade da população local".
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Sobre MARAEY
O projeto MARAEY será desenvolvido na Costa do Sol, em Maricá. Em seu braço turístico, o empreendimento contará com quatro hotéis cinco estrelas, que receberão uma média de 300 mil turistas por ano: um luxuoso eco-boutique resort, um resort temático de ponta, um hotel desenhado para ser o mais icônico resort de convenções à beira-mar do país e o MARAEY Golf Resort, ao redor de um campo de golfe sustentável de padrão internacional de 18 buracos.
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O empreendimento, que terá a filosofia de uma Smart City, oferecerá ainda novas moradias de diferentes tipologias (multifamiliar, duplex e vilas) com serviços integrados como escola, hospital, shopping e negócios, além de inúmeras atividades de lazer e esportivas. MARAEY inclui, também, uma universidade de hotelaria de padrão internacional, para posicionar Maricá como um polo de formação especializada na América Latina.
MARAEY vai adotar, ainda, diversas estratégias relacionadas à conservação das águas. O projeto prevê o tratamento de todo o esgoto gerado no complexo com tecnologia terciária, que transforma o efluente em água de reúso. O modelo de saneamento, considerado o mais eficiente do país, permite o aproveitamento do volume tratado em rega de jardins, limpeza de vias e em outros serviços essenciais.
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O projeto é o primeiro destino turístico de iniciativa privada do mundo a assinar com o selo BIOSPHERE na categoria de "Destino Turístico Sustentável", concedido pelo Responsible Tourism Institute (RTI), uma organização que nasceu com um memorando de entendimento com a UNESCO. Com a certificação, o projeto reforça o compromisso de se desenvolver alinhado aos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e às mais recentes diretrizes da Conferência do Clima de Paris.
O empreendimento também é o primeiro complexo na categoria de uso misto a receber a pré-certificação Sustainable SITES Initiative na categoria GOLD em toda a América do Sul. Administrado pelo Green Business Certification Inc., o SITES é o mais reconhecido selo do mundo sobre desenvolvimento de comunidades sustentáveis e, entre os critérios avaliados pela chancela, MARAEY recebeu créditos pelo uso de fontes renováveis de energia, sistema de reaproveitamento de água, mobilidade sustentável, preservação da fauna e flora nativas, plano de manejo de material orgânico e criação da RPPN, entre outros.
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Com área total de 840 hectares, MARAEY terá a maior ciclovia em empreendimentos privados no Brasil, com 20km de extensão, além de incorporar o sistema de bicicletas compartilhadas e incentivar o uso de transporte sustentável. O objetivo é que 55% da frota que circulará no empreendimento seja de veículos elétricos ou híbridos; para isso, o complexo contará com uma infraestrutura para a recarga dos veículos movidos por eletricidade em todo seu território.
O projeto do complexo prevê, também, a criação do Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro esportivo com oito quadras de tênis em saibro, grama e piso duro - o que o tornará o único no país a oferecer as três tipologias presentes nos grandes torneios internacionais . Parte da receita do centro esportivo será destinada a projetos sociais para impulsionar, através do esporte e da educação, ações sociais em municípios do entorno de Maricá.
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