Rio - A deputada estadual Renata Souza (PSOL), entrou, nesta sexta-feira, com uma representação ao Ministério Público (MP) e STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a investigação sobre uma operação da Polícia Civil que aconteceu nesta quinta na comunidade do Jacarezinho, Zona Norte, e resultou na morte de 28 pessoas.
Além disso, a deputada também enviou informes à ONU (Organização das Nações Unidas) e a membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre as violações denunciadas ao mandato. No caso do STF e do MP, Renata assinou os documentos com outros parlamentares do PSOL e outros partidos.
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Todos os documentos contêm dez vídeos e oito fotografias com imagens que comprovam ter sido extrapolado o papel da polícia.
"O nome dessa operação, Exceptius, é muito sugestivo, pois sugere que a polícia do Rio se considera acima dos poderes da República e da própria Constituição. O que ocorreu no Jacarezinho foi um massacre que não cabe na lógica de um estado democrático de direito. Não existe pena de morte no Brasil. Esse foi um espetáculo de barbárie de cunho fascista. Nenhum estado de emergência, muito menos este em que enfrentamos a pandemia de covid 19, pode justificar a flexibilização dos direitos fundamentais à vida e à integridade pessoal. A responsabilização daqueles que autorizaram essa chacina é necessária e pedagógica", diz a deputada.
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Outros posicionamentos
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"O choque foi a quantidade de sangue na favela. Chegando lá ouvimos muitos relatos de violação de domicílio. Vimos também muitos muros cravejados de bala", disse a defensora pública Maria Julia Miranda.
Já Guilherme Pimentel, ouvidor-geral da Defensoria Pública, que esteve no local, afirmou que "infelizmente, atender pedidos de socorro nas favelas do Rio de Janeiro tem sido uma rotina diária da ouvidoria da Defensoria Pública. O caso de hoje passou do absurdo. É muito importante investigar com rigor o que aconteceu ali".
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Daniel Sarmento, professor da Uerj e advogado do ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, disse, em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender operações policiais durante a pandemia, que irá abrir uma petição para que seja explicado o motivo da Polícia Civil ter participado da uma ação.
"O ministro Edson Fachin, quando concedeu a medida cautelar referendada pelo plenário do Supremo, afirmou que o descumprimento ensejaria a responsabilidade civil, penal e administrativa. Isso será levado ao Fachin. É preciso averiguar de quem é essa responsabilidade."
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Já o secretário da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, sustentou que "todos os protocolos definidos na decisão do STF foram cumpridos, sem exceção".
Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que "lamenta as vidas perdidas na operação". Além disso, citou que "a ação foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído. Para garantir a transparência e a lisura da operação, todos os locais de confrontos e mortes foram periciados. É lastimável que um território tão vasto seja dominado por uma facção criminosa que usa armas de guerra para oprimir milhares de famílias."
