Rio - O Ministério Público Eleitoral determinou, na segunda-feira (17), que a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro adotem medidas urgentes à proteção da vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol). A decisão é do vice vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que afirmou que Ministério Público Eleitoral não tem atribuição para atuar no caso, por não se tratar de infração penal eleitoral, e que a competência seria da Justiça Estadual.
Na última quinta-feira (13), a assessoria da parlamentar - primeira trans eleita na cidade da Região Metropolitana - revelou que ela precisou sair do país após ter sofrido ameaças de morte. Em nota, a assessoria falou que desde que foi eleita, Benny já sofreu uma série de violências.
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"Para assegurar sua vida, o Psol precisou tomar uma medida drástica de tirar Benny do país. O que é absurdo e incompatível com o estado democrático. Benny segue acompanhando as sessões plenárias da Câmara Municipal de Niterói, que por conta da pandemia estão sendo virtuais. Toda a equipe segue firme trabalhando com muitas ações legislativas e a frente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente que a vereadora preside. Porém é inegável que o afastamento cercea seus direitos políticos e prejudica profundamente o exercício do cargo para qual Benny foi eleita: vereadora de Niterói", informaram.
Segundo o MP, a representação foi feita pela própria vereadora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encaminhou o pedido ao Ministério Público Eleitoral. Ela relatou ter sido vítima de ameaças e discursos de ódio com caráter racista, transfóbico e misógino proferidos pelo vereador Douglas Gomes (PTC), durante sessão plenária da Câmara dos Vereadores e em suas redes sociais.
"Diante da solicitação de proteção por parte da noticiante, faz-se necessário informar o delegado-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para conhecimento e adoção urgente das medidas que entender necessárias, em especial, as de segurança para a proteção da vereadora, permitindo-se inclusive seu retorno ao país, para o pleno exercício do mandato para o qual foi legitimamente eleita", afirmou o vice-PGE. Ele também determinou o envio do procedimento ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que tome as providências que entender cabíveis no sentido de apurar os alegados crimes de racismo, transfobia, injúria e ameaça mencionados pela vereadora na representação.
Brill de Góes explica que os crimes apontados pela parlamentar não têm, em uma primeira análise, conexão direta com nenhum outro crime eleitoral, atraindo, portanto, a competência da Justiça Comum para atuar. "A motivação política de determinado ato que possa configurar crime de racismo, transfobia, injúria ou mesmo ameaça não o transmuda necessariamente em infração penal eleitoral", justifica.
Segundo o MP, a representação foi feita pela própria vereadora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encaminhou o pedido ao Ministério Público Eleitoral. Ela relatou ter sido vítima de ameaças e discursos de ódio com caráter racista, transfóbico e misógino proferidos pelo vereador Douglas Gomes (PTC), durante sessão plenária da Câmara dos Vereadores e em suas redes sociais.
"Diante da solicitação de proteção por parte da noticiante, faz-se necessário informar o delegado-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para conhecimento e adoção urgente das medidas que entender necessárias, em especial, as de segurança para a proteção da vereadora, permitindo-se inclusive seu retorno ao país, para o pleno exercício do mandato para o qual foi legitimamente eleita", afirmou o vice-PGE. Ele também determinou o envio do procedimento ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que tome as providências que entender cabíveis no sentido de apurar os alegados crimes de racismo, transfobia, injúria e ameaça mencionados pela vereadora na representação.
Brill de Góes explica que os crimes apontados pela parlamentar não têm, em uma primeira análise, conexão direta com nenhum outro crime eleitoral, atraindo, portanto, a competência da Justiça Comum para atuar. "A motivação política de determinado ato que possa configurar crime de racismo, transfobia, injúria ou mesmo ameaça não o transmuda necessariamente em infração penal eleitoral", justifica.
'Roni Lessa vai te pegar'
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Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais com parlamentares do PSOL do Rio de Janeiro, na sexta-feira (14), Benny Briolly, lamentou ter deixado o país por conta de ameaças à sua integridade física.
"Me dói muito não poder estar no Brasil para exercer a minha função legislativa em que o povo, os pobres, pretos, favelados e LGBTs, em que as pessoas como eu me colocaram. Desde que tomei posse na minha mandata, existe uma série de denúncias, investigações que não se dão por completo", desabafou Briolly.
No vídeo, a parlamentar relembrou das ameaças que vem sofrendo. Entre elas uma dizendo que Roni Lessa iria pegá-la e para ela ter cuidado com a metralhadora, em referência ao ex-policial militar acusado de matar a vereadora Marielle Franco, do mesmo partido, em 2018.
Em outra ameaça, um e-mail relatava o endereço de Briolly e informações pessoais sobre ela. No texto, caso não renunciasse ao mandato, os agressores iriam até sua casa para matá-la.
"Deixar o país nesse momento, é um choque, um atentado à jovem democracia brasileira. Mas, sigo firme na fé dos meus ancestrais, dos meus orixás, na crença na luta popular brasileira, na crença na luta dos movimentos sociais. Sigo firme, agradecendo ao apoio e solidariedade de todos".
"Me dói muito não poder estar no Brasil para exercer a minha função legislativa em que o povo, os pobres, pretos, favelados e LGBTs, em que as pessoas como eu me colocaram. Desde que tomei posse na minha mandata, existe uma série de denúncias, investigações que não se dão por completo", desabafou Briolly.
No vídeo, a parlamentar relembrou das ameaças que vem sofrendo. Entre elas uma dizendo que Roni Lessa iria pegá-la e para ela ter cuidado com a metralhadora, em referência ao ex-policial militar acusado de matar a vereadora Marielle Franco, do mesmo partido, em 2018.
Em outra ameaça, um e-mail relatava o endereço de Briolly e informações pessoais sobre ela. No texto, caso não renunciasse ao mandato, os agressores iriam até sua casa para matá-la.
"Deixar o país nesse momento, é um choque, um atentado à jovem democracia brasileira. Mas, sigo firme na fé dos meus ancestrais, dos meus orixás, na crença na luta popular brasileira, na crença na luta dos movimentos sociais. Sigo firme, agradecendo ao apoio e solidariedade de todos".
Agressões
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Em dezembro de 2020, antes de ser empossada, Benny esteve no parlamento para acompanhar uma sessão. Na ocasião, um grupo de bolsonaristas liderados pelo também eleito Douglas Gomes (PTC) se reuniam na frente da Câmara Municipal. No microfone, o referido vereador incitava seus eleitores a atacar a vereadora Benny.
Sob xingamentos e ameaças, a parlamentar precisou ser retirada da Câmara escoltada pela Guarda Municipal, que foi acionada por outros vereadores para assegurar sua integridade física.
Na época, Douglas foi até suas redes sociais para falar sobre o caso. Referindo-se à vereadora pelo gênero masculino, ele a chamou de "mentiroso" e "moleque".
Na época, Douglas foi até suas redes sociais para falar sobre o caso. Referindo-se à vereadora pelo gênero masculino, ele a chamou de "mentiroso" e "moleque".
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Em março deste ano, Benny relatou ser vítima de Douglas Gomes novamente. A vereadora acusa o vereador de agressão. Nas redes sociais, a parlamentar denunciou que foi agredida verbalmente e que outros vereadores precisaram intervir para que ela não fosse agredida fisicamente.
"Hoje fui agredida com transfobia, racismo e quase fisicamente pelo vereador fascista Douglas Gomes, que foi segurado pelos meus companheiros de bancada para que não me encostasse. Foi horrível e doloroso!", contou Benny.
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De acordo com a equipe da vereadora, durante a sessão da Câmara de 25 de março, Benny defendia que o parlamentar Douglas não integrasse a Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente. Ainda segundo a equipe, a vereadora também apontou situações que o colega agiu de 'forma violadora de direitos humanos'.
Na época, a assessoria de Douglas, que disse que "a denúncia é totalmente infundada e o nosso jurídico já está tomando as devidas providências referentes as calúnias publicadas pelo parlamentar e divulgadas por alguns veículos de imprensa". Além disso, disse que "em nenhum momento agredi nenhum vereador, inclusive, já conversei com diversos parlamentares que estavam presentes na sessão de ontem, que foi transmitida ao vivo pela casa".
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