Rio - O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto negou, nesta terça-feira, o pedido de suspensão do impeachment do ex-governador Wilson Witzel. Na decisão, o magistrado afirmou que a alegação da defesa de Witzel sobre a competência do Tribunal Especial Misto (TEM) "não convence".
"Diante desse cenário constitucional e normativo, vê-se que não há plausibilidade na violação alegada pelo
impetrante como fundamento para seu pedido de segurança", afirmou o desembargador.
impetrante como fundamento para seu pedido de segurança", afirmou o desembargador.
Publicidade
Na análise feita, Garcez Neto ainda comentou que, caso o impeachment fosse indevido, haveria uma reação do Supremo Tribunal Federal. "Portanto, se houvesse conflito entre tal norma com o ordenamento constitucional vigente, certamente, haveria manifestação do STF nesse sentido, ainda que incidentalmente. O que não ocorreu", analisou.
Na segunda-feira, a defesa de Wilson Witzel pediu que o Tribunal de Justiça revogasse o impeachment do ex-governador sob a justificativa de que ele teria sido julgado por um tribunal de exceção. Além disso, os advogados que representam o ex-juiz federal pediram que Witzel tomasse posse do cargo novamente, de forma imediata.
