O secretário Pedro Paulo mostra como vai funcionar a Decad Divulgação/Tarso Ghelli
Rio - Começa nesta segunda (21) com prazo final até o dia 31 de julho a Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad), medida adotada pela Prefeitura do Rio que permite a proprietários de casas e apartamentos em bairros na Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte do município atualizar as informações pessoais do imóveis através de um documento eletrônico. Os contribuintes do IPTU na cidade precisarão fazer a ação anualmente. Para incentivar a população, a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento incluiu um desconto de 5% no imposto do ano seguinte no projeto, que ainda precisa ser aprovado e está em tramitação na Câmara dos Vereadores.
O benefício vale tanto para quem paga à vista quanto para os que parcelam o imposto. A declaração, que antes valia apenas para quem realizasse alguma modificação na área construída, permitirá aos que não atualizaram suas informações com o fisco uma nova oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.
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“A Decad não é obrigatória, mas quem atualiza o seu cadastro ganha um bom desconto e quem o regulariza, além do abatimento, recebe o perdão do passado. Ou seja, com a Decad, todos ganham”, afirmou o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.
A cobrança referente a anos anteriores poderá acontecer, porém, para aqueles que não fizerem a Decad ou declararem dados incorretamente, que poderão ser constatados a partir da fiscalização da prefeitura. O contribuinte poderá, contudo, apresentar uma única retificadora, no caso de erro, também dentro do mesmo período da declaração. O benefício não valerá para quem deixou de pagar IPTU e está inscrito na dívida ativa do município.
A cobrança referente a anos anteriores poderá acontecer, porém, para aqueles que não fizerem a Decad ou declararem dados incorretamente, que poderão ser constatados a partir da fiscalização da prefeitura. O contribuinte poderá, contudo, apresentar uma única retificadora, no caso de erro, também dentro do mesmo período da declaração. O benefício não valerá para quem deixou de pagar IPTU e está inscrito na dívida ativa do município.
A Decad deverá ser preenchida e entregue por meio do Portal Carioca Digital, podendo ser feita da mesma forma a declaração retificadora, que poderá ser apresentada por uma única vez.
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Nesta primeira fase, o cidadão deve acessar o portal, clicar na opção Decad e digitar o número da inscrição imobiliária. Entre os dados que deverão ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com quatro.
Saiba o que deve ser declarado no Decad de 2021
1. Tipologia de casa ou apartamento;
2. Utilização residencial ou não residencial
3. Área construída
4. Upload da conta de luz do imóvel
5. Upload de um croqui do imóvel (apenas para imóveis com alteração da área construída)
6. Upload de documento de identidade do contribuinte;
7. E-mail do contribuinte;
8. Telefone celular do contribuinte e fixo (opcional)
9. Número da matrícula do imóvel e do ofício do registro de imóveis (opcional);
10. Outras informações complementares que julgar necessário (opcional)
1. Tipologia de casa ou apartamento;
2. Utilização residencial ou não residencial
3. Área construída
4. Upload da conta de luz do imóvel
5. Upload de um croqui do imóvel (apenas para imóveis com alteração da área construída)
6. Upload de documento de identidade do contribuinte;
7. E-mail do contribuinte;
8. Telefone celular do contribuinte e fixo (opcional)
9. Número da matrícula do imóvel e do ofício do registro de imóveis (opcional);
10. Outras informações complementares que julgar necessário (opcional)
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