TCE-RJ aprova aumenta de salários de conselheiros; valor chega a R$ 47 mil

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou em sessão extraordinária, na quarta-feira (23), um aumento de salário para os conselheiros da Corte. Por conta da aprovação, o valor chega a R$ 47 mil. O TCE justifica que o reajuste é uma verba indenizatória pelo acúmulo de serviço aos conselheiros em atividade porque houve uma sobrecarga de trabalho desde que cinco conselheiros foram afastados das funções, em março de 2017.

"É também relevante ressaltar que a verba não tem natureza remuneratória, mas sim indenizatória, como expressamente dispõe a referida Lei Estadual. O seu pagamento se justifica em razão do acúmulo de acervo pelos conselheiros em atividade no TCE-RJ desde o afastamento, em março de 2017, de cinco conselheiros pelo Superior Tribunal de Justiça (Ação Penal nº 897). Desde então, o volume de processos antes analisado por 10 conselheiros (sete titulares e três substitutos) passou a ser apreciado pela metade de integrantes do Corpo Deliberativo (dois titulares e três substitutos), o que acarretou efetiva sobrecarga de trabalho", informou o TCE.

Em 2017, cinco dos sete conselheiros e um ex-conselheiro do TCE foram presos pela Polícia Federal na Operação Quinto do Ouro, que investigava desvios para favorecer integrantes do órgão e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

Atualmente, um conselheiro do TCE recebe R$ 35,3 mil por mês. Com a aprovação do aumento, os cinco que estão cobrindo as funções dos afastados receberão um aumento de R$ 11,8 mil por mês, chegando a R$ 47,1 mil. 

Em nota, o tribunal ressaltou que o aumento tem base legal na lei estadual e ressaltou que vai extinguir 15 gratificações de representação em cada um dos sete gabinetes de conselheiros titulares como medida compensatória. "Nesse contexto, fica evidenciado que: há base legal para concessão da verba indenizatória em questão, a legislação que fundamenta a decisão está em vigor e produzindo regulares efeitos; houve medida compensatória que mitiga o aumento de despesas; não haverá pagamento retroativo; e a decisão decorre de acúmulo de acervo devido ao afastamento de cinco conselheiros desde março de 2017".

Conselheiros presos na Operação Quinto do Ouro

Aloysio Neves

Aloysio Neves é um dos que aparecem na famosa foto de 2009 da viagem de Cabral a Paris, ao lado de Fernando Cavendish, da construtora Delta, e do então secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes.

Presidente do TCE, ele foi preso com outros três amigos em 1983, sob a acusação de tráfico de drogas. Na época, foram encontrados 200 gramas de cocaína em seu apartamento. Ele foi condenado em primeira instância mas posteriormente foi absolvido, alegando ter sido vítima de um flagrante forjado.

Em 1990, serviu como assessor técnico de Sérgio Cabral. Quando o ex-governador foi eleito presidente da Alerj, Neves assumiu sua chefia de gabinete, entre 1995 e 2002.

Aloysio Neves voltou a ocupar a posição com a eleição de Jorge Picciani para a presidência e permaneceu no cargo até 2010. Nesse meio-tempo, também ficou responsável pela propaganda institucional e pela área de cultura da Alerj. Foi graças à mobilização de Picciani com a base do PMDB que Aloysio foi eleito, com 54 votos, como conselheiro do TCE, em abril de 2010. Ele foi vice-presidente no biênio 2015/2016 e eleito presidente em dezembro de 2016.

Domingos Brazão

O vice-presidente do TCE foi deputado estadual de 1999 a 2015, e antes disso vereador, entre 1997 e 1999. Em 2006, ele foi investigado pelo Ministério Público Estadual por suposto envolvimento com a ‘máfia dos combustíveis’, esquema de fraudes fiscais e adulteração de produtos que chegou a movimentar R$ 10 bilhões por ano.

Na mesma época, a Polícia Federal abriu um inquérito criminal contra o então parlamentar por suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Brazão também chegou a ser citado, em 2008, na CPI das Milícias da Alerj.

Em julho de 2011, o TRE decidiu cassar o mandato do deputado por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Em outubro do mesmo ano, nova cassação: desta vez, por suposto uso de um centro de ação social com finalidade eleitoral.

Domingos Brazão recorreu das decisões e conseguiu ser mantido no cargo até ser eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 2015. Ele conseguiu 61 votos do total de 66 deputados.

José Gomes Graciosa

Advogado e prefeito de Valença, na região Sul do estado, de 1982 a 1988, José Gomes Graciosa foi eleito deputado estadual em 1990 e reeleito em 1994. Em 1997, ele foi alçado ao TCE, graças ao apadrinhamento do então presidente da Alerj, Sérgio Cabral. Graciosa foi presidente do tribunal de contas de 2001 a 2006.

Graciosa foi investigado pela Polícia Federal pela Operação Pasárgada e, em 2011. Ele e outros dois conselheiros foram acusados pelo Ministério Público Federal de receber R$ 130 mil para aprovar um contrato do Grupo SIM, empresa investigada pela Polícia Federal em Minas Gerais, com a Prefeitura de Carapebus, no Norte Fluminense. Graciosa foi asbolvido quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, por inconsistência das provas.

Marco Antônio Alencar

Filho do ex-governador Marcello Alencar, Marco Antônio Alencar foi eleito deputado estadual em 1990 e reeleito em 1994. Ele já ocupou cargos públicos municipais e estaduais como secretário-chefe do Gabinete Civil do governo do Estado.

Marco Antônio Alencar foi nomeado conselheiro do TCE em 1997, quando o pai ainda era governador, o que causou debates sobre o conflito ético. Mesmo assim, foi eleito com 86% dos votos. Entre 2001 e 2006, ele foi vice-presidente do tribunal. O conselheiro é cavaleiro do Jockey Club e dono do haras Manége Domar.

José M. Nolasco

Nolasco foi presidente da Cedae de 1995 até 1998, ano em que foi eleito para o TCE. Presidiu o TCE de 2007 a 2010. José Nolasco é suspeito de receber a propina de 1% sobre o valor da obra de reforma do Maracanã, que Wilson Carlos, ex-secretário de Governo de Cabral, exigiu a executivos da construtora Andrade Gutierrez.

A revelação foi feita pelo ex-executivo Clóvis Renato Primo, no âmbito da Operação Descontrole, braço da Operação Lava Jato no Rio no ano passado. José Maurício Nolasco era relator de 11 dos 22 processos que tratam da reforma do Maracanã no Tribunal de Contas do Estado. Ao todo, 21 processos ficaram parados.

Aluísio Gama

Aluísio Gama de Souza dá o nome ao auditório de Tribunal de Contas do Estado, onde trabalhou de 1993 a 2015. Ele foi prefeito de Nova Iguaçu de 1989 a 1992. Antes disso, foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos. Ele também foi Secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana e de Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.

Aluísio Gama foi eleito presidente do tribunal em 1997, cargo que exerceu até o ano 2000. De 2011 a 2014, Aluísio Gama ocupou a vice-presidência. Deixou o TCE em março de 2015, quando completou a idade limite para participar do órgão, de 70 anos. Ao deixar o TCE, Aluísio Gama abriu a vaga para Domingos Brazão.

O grupo acusado de corrupção continua a receber salários até hoje, mesmo afastados há quatro anos.