Policiais militares recebem cobranças indevidas em contracheque

Rio - Implantado em abril deste ano, o Portal RJeConsig, o novo sistema de gestão de consignados para servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio, apresentou problemas este mês. A situação fez o diretor da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio, o sargento Rogério Roxo, divulgar um áudio em grupos de aplicativo de mensagens. Segundo ele, policiais que não haviam contratado empréstimo, ou que já haviam quitado todas as parcelas, receberam descontos indevidos no contracheque.

As cobranças indevidas, segundo Roxo, também se referiram a taxas de adesão a associações de policiais militares, como a Caixa Beneficente da PM, a Associação de Pensionistas e Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).

"Foram descontados em contracheque policias que nunca haviam solicitado adesão às associações. O erro não foi das associações, foi da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), mas eles reconheceram e já estão resolvendo a situação. Como diretor da Caixa Beneficente, me coloquei à disposição para ajudar os colegas que me procurarem para resolver esse engano, caso a caso", explica o sargento Rogério Roxo que, no dois últimos dias, diz ter sido procurado por cerca de 150 policiais que alegaram descontos indevidos no contracheque:

"O problema afetou todas as patentes, praças e oficiais. Em relação à Caixa Beneficente da PM, que é um clube de lazer e entretenimento e oferece descontos em pousadas e em faculdades e cursos para os policias, a cobrança foi de cerca de 4% do salário, que varia de cerca de R$ 3 mil para soldados a aproximadamente R$ 30 mil no caso de coronéis".

O próprio sargento Rogério Roxo conta que teve desconto indevido:

"Tive uma cobrança indevida no contracheque de R$ 138, referente a um empréstimo junto ao Banco Pan que eu nunca contratei".

O DIA procurou a Seplag, que disse ser o assunto de responsabilidade da Casa Civil do Estado do Rio. Procurado, o órgão informou que a Subsecretaria de Gestão de Pessoas está em contato com as empresas para apurar as possíveis irregularidades. Até a conclusão, a Casa Civil disse que solicitou a suspensão dos descontos correspondentes. E afirmou, ainda, que o servidor ou pensionista que identificar descontos indevidos em seu contracheque deverá entrar em contato com o seu RH ou direto com a empresa para solicitar o ressarcimento.

Procurada, a Assinap esclareceu que "todos os descontos averbados em seu favor na folha de pagamento de policiais e bombeiros militares, assim como de pensionistas restringem-se apenas aos seus associados, pessoas que livremente mediante instrumento próprio aderiram ao quadro associativo com anuência ao pagamento de contribuição prevista em Estatuto".

Segundo a Assinap, a associação respeita o direito à livre associação e também não impõe qualquer resistência quando o associado manifesta a esta o desejo de por fim ao vínculo associativo, o que é feito e admitido por meio de distrato.

"A ASSINAP existe há mais de 20 anos e preza pela legalidade e pela defesa dos direitos dos policiais, bombeiros militares e suas pensionistas. A Associação repudia a suposta declaração referente ao áudio atribuído ao diretor da Caixa Beneficente da Polícia Militar do ERJ, sargento Rogério Roxo, sobre a ASSINAP, destacando que o mesmo não possui autorização de manifestar-se em favor da ASSINAP, não faz parte do quadro associativo e desconhece o funcionamento administrativo da entidade, negando o fato de estar sendo beneficiada, ainda que por erro atribuído a terceiro, de qualquer desconto indevido", informou a associação, em nota.