Delegado e agentes de segurança têm R$ 2,8 milhões bloqueados pela Justiça e são afastados dos cargos

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, por decisão liminar, que o delegado de polícia Maurício Demétrio Afonso Alves, três policiais civis, um perito criminal e outras seis pessoas sejam afastados dos seus cargos, tenham seus bens no valor de R$ 2,8 milhões bloqueados e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos 11 réus. A medida foi determinada pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital em resposta à ação civil pública solicitada durante a segunda fase da operação Carta de Corso, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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As investigações apontaram que a organização criminosa chefiada por Maurício Demétrio na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) utilizou a estrutura da Polícia Civil para cometer crimes, incluindo a omissão dos agentes públicos (além de Maurício, os três policiais civis e um perito criminal) no combate ao crime, em troca do recebimento de propina. 

Segundo o MPRJ, foi comprovado que, ao invés de reprimir a prática de crimes como a “pirataria” na famosa Rua Teresa, em Petrópolis, o grupo investigado exigia dos lojistas o pagamento de propina para que estes continuassem comercializando roupas falsificadas. Os crimes foram investigados entre os anos de 2018 e 2021.

O MPRJ também alegou que os investigados tentaram diversas vezes atrapalhar as investigações contra a organização criminosa que faziam parte, incluindo a destruição de aparelhos celulares apreendidos pelo Estado, que continham provas contra o grupo, e a deflagração de duas fases da Operação intitulada "Raposa no Galinheiro", a primeira forjada para prender o delegado de polícia Marcelo Machado, que investigava Maurício Demétrio na Corregedoria da Polícia Civil, e para manchar a imagem de outros delegados que também participavam da mesma investigação.

A segunda fase foi utilizada para conduzir até a DRCPIM pessoas que testemunharam contra os réus, com o objetivo de intimidá-las. Segundo o MPRJ, Mauricio se aproveitou das ações para obter espaço nos veículos de comunicação para coagir e desacreditar quem se colocava como empecilho para a atuação criminosa.

Padrão de vida incompatível com rendimentos

A partir das atividades criminosas, o grupo, em especial Maurício Demétrio, apresentava um padrão de vida incompatível com seus rendimentos declarados, incluindo no caso do delegado de polícia a propriedade de três veículos de luxo blindados, a locação de mansões na Costa Verde mediante pagamentos em dinheiro, a compra de dezenas de relógios e a guarda de grandes quantias em espécie em seu apartamento, localizado em condomínio de luxo na Barra da Tijuca, tendo sido apreendida na busca e apreensão realizada na fase I da Operação Carta de Corso a quantia aproximada de R$ 250 mil, encontrada em uma mala de Maurício Demétrio.

Além de Maurício Demétrio, também são citados na ação civil pública os policiais civis Celso de Freitas Guimarães Junior, Vinicius Cabral de Oliveira e Luiz Augusto Nascimento Aloise, o perito criminal José Alexandre Duarte, Alex Sandro Gonçalves Simonete, Ana Cristine de Amaral Fonseca, Rodrigo Ramalho Diniz, Ricardo Alves Junqueira Penteado, Alberto Pinto Coelho e Verlaine da Costa Pereira Alves.

Os policiais e o perito executavam ações em represália aos lojistas que se recusavam a pagar os valores exigidos, enquanto os comerciantes Alex Sandro, Ana Cristine e Rodrigo eram responsáveis pela operação do esquema ilegal, recolhendo os valores cobrados pela organização e ameaçando os lojistas para que efetuassem os pagamentos.

Os réus Ricardo, Alberto e Verlaine, apesar de não integrarem formalmente a organização, auxiliavam passivamente a ação, ajudando o grupo criminoso em atividades essenciais. De acordo com a ação, o advogado Ricardo teve papel relevante no planejamento e execução das duas fases da Operação "Raposa no Galinheiro". Já Alberto e Verlaine atuaram de forma incisiva na lavagem de dinheiro da organização criminosa, permitindo a ocultação de patrimônio fruto de crimes.

A ação do MPRJ acusa os réus por de atos de improbidade administrativa relacionados aos crimes narrados na denúncia da primeira fase da Operação Carta de Corso (organização criminosa, concussões, falsa perícia, inserção de dados falsos em sistemas públicos, obstruções às investigações e lavagens de dinheiro), e também ao enriquecimento desproporcional dos agentes públicos requeridos.