Segundo advogada, a pandemia da covid afetou o cotidiano e trouxe uma nova dinâmica familiarCléber Mendes

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Alberto João
Rio - O dia é especial para todas mulheres. Em 7 de agosto de 2006, ou seja, há 15 anos, foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, e que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei recebeu o nome da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo então marido. Ela, que ficou paraplégica, conseguiu na Justiça a condenação do agressor. No país em que poucas leis funcionam essa é, sem dúvida, uma conquista para toda sociedade. A professora do departamento de Direito da PUC-Rio, Márcia Nina Bernardes, explica os avanços da Lei Maria da Penha.
"É uma lei protetiva e isso é muito significativo. O principal foco da lei é o atendimento para vítima e não a punição do agressor. Muitas vezes as mulheres vítimas da agressão doméstica querem sair da situação e não punir o agressor. O fato é a resposta baseada na repressão afasta muitas mulheres de buscarem outras medidas. A lei cria uma série de mecanismos para fortalecer a vítima. A Lei Maria da Penha pautou a questão da violência doméstica contra mulheres é um problema da sociedade. É um marco. Antes da Maria da Penha, quase não se discutia, mas hoje é público".
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Segundo a professora, ainda existem pontos que podem ser aperfeiçoados, como a rede de proteção das vítimas.
"A lei pode melhorar no que se refere a rede que oferece assistência para vítima. Não ser apenas jurídica, mas interdisciplinar para pessoa poder se recuperar emocionalmente e economicamente. A rede foi sucateada nos anos mais recentes e o trabalho dos profissionais costuma ser heroico".
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Vítima de um agressor e beneficiada pela Maria da Penha, M. (pediu para não ser identificada), destaca a importância da lei.
"Foi o único instrumento ao meu alcance capaz de me retirar de um relacionamento tóxico no qual eu era manipulada sem perceber. Sem a medida protetiva eu não teria conseguido afastar o agressor de casa. Recebi todo suporte necessário da justiça, minha medida protetiva saiu no dia seguinte e recebi apoio psicológico da assistente social".