flordelis cassadaCleia Viana/Câmara dos Deputados
Defesa de Flordelis entra com pedido de Habeas Corpus
Advogados pedem que a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, seja impedida de julgar o processo criminal de Flordelis antes que tenha uma decisão sobre o pedido de afastamento da magistrada
Rio - A defesa da ex-deputada Flordelis entrou, na tarde desta sexta-feira, com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No documento, os advogados da ex-parlamentar pedem que a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, seja impedida de julgar o processo criminal de Flordelis antes que tenha uma decisão sobre o pedido de afastamento da magistrada.
"Não se pode admitir que, mesmo com motivos e fundamentações relevantes trazidas na exceção, ainda assim se permita que qualquer matéria seja remetida justamente para a Autoridade que pesam graves arguições. Perceba-se que, com esta decisão, está se colocando o direito de liberdade da acusada nas mãos de uma Magistrada que, com a devida vênia, agiu de modo parcial. Neste sentido, aguardar a instrução e o julgamento da exceção não apenas é medida de prudência, como de proteção do próprio procedimento", pontuou a defesa.
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Em julho, os advogados de Flordelis protocolaram o afastamento da juíza do processo que julga o envolvimento da parlamentar na morte do pastor Anderson do Carmo. A defesa quer anular todo o processo que percorreu sob os cuidados da juíza Nearis. Eles alegam que a magistrada não teve imparcialidade e prejudicou o direito de defesa da ré. A defesa da ex-parlamentar acredita que não houve imparcialidade por parte da titular da 3ª Vara Criminal de Niterói.
Ministério Público pede prisão preventiva
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Na tarde desta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, pediu a prisão preventiva da ex-deputada federal. Em agosto de 2020, ela e outras 10 pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, do seu então marido, Anderson do Carmo de Souza. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar. Na última quarta-feira (11), no entanto, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara na última quinta-feira (12/08).
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