João Vitor Santiago tinha 17 anos Reprodução
Defensoria pede explicações à PM sobre operação que matou adolescente em São Gonçalo
Ofício tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADPF nº 635 que determinou a suspensão das operações policiais em comunidades no Estado do Rio
Rio - O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao 7º BPM, em São Gonçalo, pedindo informações sobre a operação realizada no Complexo do Salgueiro, na última sexta-feira (20), em que o adolescente João Vitor Santiago, de 17 anos foi morto. Na ocasião, um jovem de 19 anos, também ficou ferido e está internado no Hospital Alberto Torres.
O ofício tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADPF nº 635, de 5 de agosto de 2020, que determinou a suspensão das operações policiais em comunidades no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, exceto em hipóteses absolutamente excepcionais que devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
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No documento, a Defensoria solicita que o 7º BPM esclareça quais foram os motivos excepcionais que justificaram a realização da operação mesmo com a ADPF 635 em vigor; a indicação da autoridade que determinou a operação; a cópia da ordem da missão, bem como as informações sobre as pessoas vitimadas. Considerando a urgência do caso, o ofício pede ainda que as explicações sejam dadas por e-mail num prazo máximo de cinco dias.
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