Prefeitura do Rio suspendeu vistoria anual obrigatória para táxis e outros veículosDivulgação
Rio - A Prefeitura do Rio publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial, a suspensão da obrigatoriedade da vistoria anual de veículos no ano de 2021 devido ao cenário de pandemia da covid-19. Na lei, sancionada por Eduardo Paes, táxis, transporte público comunitário, frete, transporte especial complementar, transporte público local e transporte escolar não têm a obrigação de realizar a vistoria este ano, com exceção das vistorias de transferências, permutas e novas autonomias.
Segundo o Diário Oficial do município do Rio, além do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) anual, referente à Taxa de Fiscalização de Transporte Público, nenhuma outra cobrança relacionada à vistoria anual será obrigatória.
O projeto de lei sancionado é de autoria dos vereadores Luiz Ramos Filho (PMN), Marcelo Arar (PTB), Felipe Michel (PP), Marcos Braz (PL), Celso Costa (Republicanos), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Marcio Ribeiro (Avante), Jones Moura (PSD), Vera Lins (Progressistas) e Luciano Medeiros (PL).
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