CCBBDivulgação
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar suposta irregularidade cometida pelo Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que estaria exigindo a realização de teste de covid-19 somente em três clínicas credenciadas para os participantes do festival "Rock Brasil 40 anos" acessarem o local. A prática é ilegal e caracterizada como venda casada.
A denúncia chegou à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital pela ouvidoria do MPRJ. A Promotoria oficiou o CCBB, que tem 30 dias para se manifestar sobre o inquérito e a reclamação. O Centro Cultural deve esclarecer ao MPRJ se as alegações procedem, enviando documentos comprobatórios.
O MPRJ ainda enviou um ofício ao Procon/RJ, solicitando, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre os fatos e o encaminhamento de documentos que contribuam para o andamento da investigação. A Promotoria reforçou também que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), "é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço."
A denúncia chegou à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital pela ouvidoria do MPRJ. A Promotoria oficiou o CCBB, que tem 30 dias para se manifestar sobre o inquérito e a reclamação. O Centro Cultural deve esclarecer ao MPRJ se as alegações procedem, enviando documentos comprobatórios.
O MPRJ ainda enviou um ofício ao Procon/RJ, solicitando, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre os fatos e o encaminhamento de documentos que contribuam para o andamento da investigação. A Promotoria reforçou também que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), "é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço."
Procurado, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) informou que que assim que teve conhecimento do assunto, pela imprensa, questionou a Peck Produções, organizadora do evento, que reportou a "necessidade de obediência ao decreto municipal 49.336, de 26.08.2021 por se tratar de evento aprovado pela Prefeitura do Rio de Janeiro como "Evento-Teste".
"O evento cultural "Rock Brasil 40 anos" é um dos eventos-teste oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, que será realizado no Centro Cultural banco do Brasil, CCBB-RJ, com exposições e shows na Praça da Pira. A organização do evento cumpre integralmente o disposto nos artigos 3° e 4º, incisos II, VI, VII e VIII, do Decreto Municipal 49336/2021, que obriga os organizadores a contratar serviço credenciado de testagem e somente permitir a entrada no evento mediante a apresentação de teste realizado nesta rede credenciada, sob pena de sua responsabilização pessoal. Portanto, não há venda casada, mas sim o estrito cumprimento da legislação vigente para realização de eventos-teste", explicou a Peck Produções.
O CCBB afirmou ainda que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Confira a nota na íntegra.
"Assim que tivemos conhecimento do assunto, pela imprensa, questionamos imediatamente os organizadores do evento, a Peck Produções, que nos reportaram a necessidade de obediência ao decreto municipal 49.336, de 26.08.2021 por se tratar de evento aprovado pela Prefeitura do Rio de Janeiro como “Evento-Teste”.
Segue nota de esclarecimento da Peck Produções:
O evento cultural “Rock Brasil 40 anos” é um dos eventos-teste oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, que será realizado no Centro Cultural banco do Brasil, CCBB-RJ, com exposições e shows na Praça da Pira. A organização do evento cumpre integralmente o disposto nos artigos 3° e 4º, incisos II, VI, VII e VIII, do Decreto Municipal 49336/2021, que obriga os organizadores a contratar serviço credenciado de testagem e somente permitir a entrada no evento mediante a apresentação de teste realizado nesta rede credenciada, sob pena de sua responsabilização pessoal. Portanto, não há venda casada, mas sim o estrito cumprimento da legislação vigente para realização de eventos-teste.
O CCBB prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro."
Segue nota de esclarecimento da Peck Produções:
O evento cultural “Rock Brasil 40 anos” é um dos eventos-teste oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, que será realizado no Centro Cultural banco do Brasil, CCBB-RJ, com exposições e shows na Praça da Pira. A organização do evento cumpre integralmente o disposto nos artigos 3° e 4º, incisos II, VI, VII e VIII, do Decreto Municipal 49336/2021, que obriga os organizadores a contratar serviço credenciado de testagem e somente permitir a entrada no evento mediante a apresentação de teste realizado nesta rede credenciada, sob pena de sua responsabilização pessoal. Portanto, não há venda casada, mas sim o estrito cumprimento da legislação vigente para realização de eventos-teste.
O CCBB prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro."
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