Manifestacao com entrega de 1000 placas de rua com o nome da vereadora Mariele na Cinelandia. Monica Benicio viuva de Mariele. Rj, 14 de outubro.Marcio Mercante / Agencia O Dia
Rio - Um projeto de Lei da vereadora Monica Benicio (PSOL) pretende criar na cidade do Rio de Janeiro o Programa Municipal de Combate às Notícias Falsas, que tem o objetivo de erradicar a desinformação, conscientizar e punir quem as promove. A parlamentar é viúva da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em um atentado em março de 2018, que se tornou alvo das chamadas "fake news" após sua morte e teve seu nome envolvido com o de uma facção criminosa.
O projeto define como notícia falsa a distribuição deliberada de desinformação na internet, em rede social ou por meio de aplicativo de mensagem instantânea e entende desinformação como conteúdo falso ou enganoso, tirado de contexto, manipulado, distorcido ou forjado com a intenção de enganar e que possa causar danos públicos; à integridade física, moral ou à memória de pessoas e grupos identificáveis por sua raça, gênero, orientação sexual ou visão ideológica; e à saúde individual ou coletiva.
"O país tem sofrido com a disseminação de notícias falsas de toda ordem. Por meio delas, frauda-se o debate público, ameaça-se a democracia, atenta-se contra a saúde pública, enxovalha-se a imagem pública e a memória de pessoas, de maneira covarde, escondendo-se atrás do teclado de um computador ou da tela de um celular (...) é preciso construir políticas públicas que possibilitem enfrentar as máquinas de ódio, de financiamento obscuro", justificou a vereadora na proposta, que está em análise na Câmara de Vereadores e ainda não tem data para ser votada.
Entre as punições previstas no projeto estão advertência; multa de R$100 à R$1 mil para pessoa física, podendo dobrar o valor em caso de reincidência; multa de R$1 mil à R$10 mil no caso de pessoa jurídica, também com valor dobrado em caso de reincidência; suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; e cassação do alvará de funcionamento. A proposta ainda prevê que a elevação do valor da multa em até cinco vezes, de acordo com a capacidade financeira do infrator, para que a punição não seja inócua.
A medida também prevê a impossibilidade de firmar contratos com o Poder Público, de ter acesso a créditos concedidos pelo município e de obtenção ou manutenção de benefícios fiscais de qualquer natureza, por um período de 12 meses contados da data de aplicação da multa. A pena levará em consideração a capacidade econômica da pessoa jurídica e a situação socioeconômica da pessoa física, com a última podendo ter a multa convertida em prestação de serviço voluntário.
Desembargadora vira ré por 'fake news' sobre Marielle
Em agosto de 2019, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), se tornou ré por calúnia, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar a queixa-crime contra Marília, que publicou fake news sobre Marielle Franco. "Foi eleita pelo Comando Vermelho" e "estava engajada com bandidos", foram algumas das mentiras divulgadas pela desembargadora em suas redes sociais, logo após o assassinato da parlamentar. A queixa-crime foi apresentada pelos pais, a irmã e a companheira de Marielle, Monica Benicio.
Um mês após atacar Marielle, a desembargadora publicou uma carta pedindo desculpas à vereadora. O texto foi direcionado à professora Débora Seabra, portadora de Síndrome de Down, a quem a magistrada questionou como professores com Síndrome de Down poderiam ensinar em sala de aula. Em relação à parlamentar, ela pediu desculpas e admitiu que reproduziu as informações da internet sem checar antes a veracidade.
"No afã de rebater insinuações, também sem provas, na rede social de um colega aposentado, de que os autores seriam policiais militares ou soldados do Exército, perdi a oportunidade de permanecer calada. Nesses tempos de fake news temos que ser cuidadosos", afirmou.
Esta não foi a primeira vez que a desembargadora precisou responder à Justiça sobre declarações feitas a integrantes do PSOL. Ela também é ré por injúria contra o ex-deputado federal Jean Wyllys, por afirmar que o parlamentar merecia ir para um paredão (de fuzilamento), "embora não valha a bala que o mata", e já teve que prestar esclarecimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dizer que Guilherme Boulos (PSOL) seria "recebido na bala", logo após a assinatura do decreto de armas de Bolsonaro.
Na mesma ocasião, ela teve ainda que esclarecer ataques ao próprio CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, segundo Marília, eram "dois conselhos petistas" que "precisavam ser extintos". Também em suas redes sociais, a desembargadora havia dito que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) "manda nos dois conselhões". Ainda na carta enviada à professora, a desembargadora citou Jean Wyllys (Psol). "Estendo esta reflexão ao deputado Jean Wyllys. Sempre me oporei às suas ideias e às do PSOL, nada mudará isso, mas é evidente que não desejo mal à ninguém”, escreveu ela.
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