Juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói, Região Metropolitana do RioReprodução
Rio - O policial militar Sammy dos Santos Quintanilha, um dos envolvidos no assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, foi novamente condenado, agora por outro crime. Ele recebeu uma pena de 34 de prisão e 120 dias multa, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de homicídio – por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima – e fraude processual. A sentença foi promulgada pela juíza presidente do I Tribunal do Júri, Tula Mello. O segundo envolvido na morte da magistrada, Jovanis Falcão Junior, foi absolvido. Na sentença, a juíza Tula Corrêa de Mello negou o direito de recorrer em liberdade.
A vítima foi um jovem de 18 anos, identificado como Diego, com comprometimento mental que o equipararia à idade de 14 anos, segundo a família. Parentes dizem que ouviram seus gritos de socorro chamando desesperadamente pela mãe que foi impedida de se aproximar do filho em seus últimos momentos de vida.
A vítima foi um jovem de 18 anos, identificado como Diego, com comprometimento mental que o equipararia à idade de 14 anos, segundo a família. Parentes dizem que ouviram seus gritos de socorro chamando desesperadamente pela mãe que foi impedida de se aproximar do filho em seus últimos momentos de vida.
“A vítima, sem qualquer mácula, recebe a pecha de traficante, soldado do tráfico, armado com uma colt 45, versão sustentada em mais uma tentativa de impunidade”, relatou a juíza. A magistrada destacou que o caso teria sido o estopim para a execução da juíza Patrícia Acioli, ocorrida horas depois de decretar a prisão dos acusados no processo pelo homicídio de Diego.
A magistrada registrou que a morte do jovem aconteceu em decorrência da atividade de extermínio e que Sammy assassinou o rapaz em exercício de sua função de policial militar, que seria destinada à proteção dos cidadãos.
“Ao contrário, se valeu da farda e armas do Estado para se unir ao grupo de ações táticas, grupo organizado criminalmente […] Policiais militares que se desviam das funções da honrada corporação - destinada a proteger, servir, salvaguardar a segurança – para se valer de atividades espúrias e nefastas, como as do presente feito, maculam toda a polícia militar do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a juíza.
A juíza também citou a morte de Patrícia Acioli e afirmou que a emboscada tramada contra a magistrada foi baseada “na equivocada crença de que o Poder Judiciário recuaria da tutela dos direitos humanos que a magistrada promoveu até sua última decisão”, disse, e finalizou destacando que “não faltarão no Estado do Rio de Janeiro juízas que não se acovardam, honram sua toga e seguirão dignificando a atividade jurisdicional em decisões firmes prolatadas não apenas em nome da juíza Patrícia Acioli, mas, principalmente, em nome da Justiça”, concluiu a juíza.
A magistrada registrou que a morte do jovem aconteceu em decorrência da atividade de extermínio e que Sammy assassinou o rapaz em exercício de sua função de policial militar, que seria destinada à proteção dos cidadãos.
“Ao contrário, se valeu da farda e armas do Estado para se unir ao grupo de ações táticas, grupo organizado criminalmente […] Policiais militares que se desviam das funções da honrada corporação - destinada a proteger, servir, salvaguardar a segurança – para se valer de atividades espúrias e nefastas, como as do presente feito, maculam toda a polícia militar do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a juíza.
A juíza também citou a morte de Patrícia Acioli e afirmou que a emboscada tramada contra a magistrada foi baseada “na equivocada crença de que o Poder Judiciário recuaria da tutela dos direitos humanos que a magistrada promoveu até sua última decisão”, disse, e finalizou destacando que “não faltarão no Estado do Rio de Janeiro juízas que não se acovardam, honram sua toga e seguirão dignificando a atividade jurisdicional em decisões firmes prolatadas não apenas em nome da juíza Patrícia Acioli, mas, principalmente, em nome da Justiça”, concluiu a juíza.
Crime completa dez anos
O assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli completou dez anos no dia 11 de agosto. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A magistrada ficou conhecida por sua atuação ferrenha em processos que julgavam PMs dentro do município, investigados em inquéritos da Polícia Civil e Ministério Público do Rio por autos de resistência forjados. Na ocasião, de 60 autos de resistência analisados, quando o agente mata um suspeito alegando legítima defesa, somente seis eram considerados verdadeiros e 54 escondiam detalhes das mortes cometidas por policiais do 7º BPM (São Gonçalo).
Ao todo, 11 policiais militares foram denunciados pelo crime. Os PMs começaram a ser julgados em 2012; Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira e Sammy dos Santos Quintanilha foram condenado a 25 anos de prisão em regime fechado; Carlos Adílio Maciel dos Santos, a 19 anos e seis meses de reclusão; Jefferson de Araujo Miranda, a 26 anos de reclusão; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses de prisão; Junior Cezar de Medeiros, e, 22 anos e seis meses; Sérgio Costa Júnior, a 21 anos de reclusão; por fim, Handerson Lents Henrique da Silva recebeu pena mais leve: quatro anos e seis meses em regime semiaberto por violação de sigilo funcional qualificado. Na época, ele teria indicado o endereço da magistrada. Os nove policiais eram praças e foram expulsos da corporação.
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