Lei que obriga regulamentação de materiais comprados por ferros-velhos no Rio é sancionada

Rio - A prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 30, a sanção do projeto de lei que obriga a identificação de vendedores e compradores de ferros-velhos. Os estabelecimentos serão obrigados a manter o cadastro de pessoa física ou jurídica atualizados e apresentar notas fiscais que comprovem a procedência de materiais como fios, arames e fibra ótica.

O ferro-velho que descumprir a determinação poderá pagar multa de R$ 10 mil e ter as atividades suspensas por 60 dias após a segunda advertência. São considerados comerciantes de sucatas qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, recicle ou transporte este tipo de material.

Em outubro deste ano, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins. O projeto de lei tem o objetivo de combater os recorrentes furtos de cabos de energia, internet e objetos de metal nas ruas e nos modais de transporte da cidade.

Segundo a Polícia Militar, uma força tarefa criada pelo governador Cláudio Castro em setembro segue em operação para restabelecer a ordem na malha ferroviária, o que inclui o combate a furtos de equipamentos. O projeto ocorre em articulação com a Polícia Civil, a Secretaria de Transportes, SuperVia e prefeituras da capital e de cidades da Baixada Fluminense. Apenas nas estações de trem, cerca de 87 pessoas foram presas em flagrante até o momento.