Baía de Guanabara renova esperança para despoluiçãoReginaldo Pimenta / Agência O Dia

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Rio - A juíza Luciana Losada marcou para o dia 8 de fevereiro uma audiência especial que apresenta o termo de ajuste entre CEDAE e a Companhia Águas do Rio sobre a despoluição da Baía de Guanabara. No termo, deve constar as especificações das obras que serão feitas por cada uma das concessionária. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19), dia seguinte à data que demarca o Dia Estadual da Baía de Guanabara.
O Ministério Público pede na ação que o Estado do Rio execute o programa de resíduos sólidos e que a CEDAE conclua as operações de saneamento básico, abastecimento de água e tratamento de esgoto. As atribuições foram estipuladas no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), criado há mais de duas décadas para solucionar os problemas ambientais que causam a degradação da baía. O processo corre desde 2007.
O programa foi dividido em seis objetivos setoriais: redução da poluição da baía, com coleta e tratamento de esgoto; racionalização do abastecimento de água; tratamento e disposição final do lixo; controle de inundações; mapeamento digital; e programas ambientais complementares. Os principais problemas apontados pelo relatório inicial do plano foram o lançamento de esgotos sanitários domésticos, detritos industriais e vazamentos de óleos.
A estimativa é que as ações previstas no plano beneficiem mais de oito milhões de moradores de localidades ao redor da baía. A área abrangida pelo PDBG compreende a Baía de Guanabara (390 km², incluindo 50km² de ilhas e ilhotas) e sua bacia hidrográfica (cerca de 4.000km²).
Promessas
As promessas de despoluição da Baía de Guanabara têm mais de 40 anos. Entretanto, esperança de melhora cresceu em 1994, com o PDBG já mencionado. Nesse ano, foram construídas quatro estações de tratamento de esgoto (ETE). Elas sofreram com falhas de manutenção e, hoje, a ETE Pavuna opera com apenas 18% de sua capacidade.
O legado da Olimpíadas Rio-2016 também prometeu tratar 80% de todo esgoto. Porém, em 2020, quatro anos depois das competições, a qualidade da água piorou. Segundo  Instituto Estadual do Ambiente (Inea), 38% das amostras do espelho d'água foram classificadas como ruim ou péssima. Em 2019, o percentual aumentou para 66,6%. No ano seguinte, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) estimou que a baía recebia 18 mil litros de esgoto por segundo.
A nova meta, estipulada em abril de 2021, é tratar 90% até 2033. Essa foi a promessa dos compromissos de expansão da coleta e tratamento de esgoto assumidos pela concessionária Águas do Rio. Resta saber se os últimos 40 anos se repetem ou se o Rio consegue limpar esse histórico.