Primeira vereadora trans de Niterói conta rotina de ameaças de morte e vida reclusa

Rio - Cerca de 140 pessoas trans foram assassinadas no Brasil em 2021, segundo um dossiê que será entregue nesta sexta-feira, véspera do Dia Nacional da Visibilidade Trans no país, à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), em Brasília. Este número pode ser maior já que, por falta de monitoramento oficial, o documento foi produzido de forma independente, com o apoio da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). A primeira vereadora trans de Niterói, Benny Briolly, 30 anos, teme entrar para as estatísticas se as autoridades não avançarem nas investigações sobre as ameaças de morte recebidas desde que assumiu o mandato, no início de 2021.

Benny Briolly foi a quinta mais votada para ocupar uma vaga na Câmara de Niterói, eleita com 4.458 votos. A posição de destaque e firmeza para tratar assuntos com recorte de raça, gênero e classe, além de pauta de mulheres, LGBTQI+, antirracista, de negros e negras a tornou alvo de criminosos nas redes sociais.

Em entrevista ao DIA, a vereadora disse que já estava acostumada com as mensagens racistas e transfóbicas, mas quando passou a receber ameaças de morte percebeu que o caso estava tomando maiores proporções. Na tentativa de se proteger, em maio de 2021, Benny saiu do país com medo de morrer. No entanto, pouco menos de um mês, ela retornou ao Brasil para poder dar continuidade ao seu mandado.

"Saí do país por orientação de algumas instituições alinhadas com o PSOL e para preservar a minha segurança e integridade física. Eu tinha que voltar para cumprir as regras e regimentos e hoje eu estou incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, sendo que nada é feito", diz.

Segundo a vereadora, para não ter o mesmo fim da vereadora Marielle Franco em 2018, ela se mantém reclusa dentro de casa, privada de qualquer liberdade, e anda com um carro blindado, custeado por seu partido político. Toda essa proteção parte da própria equipe da vereadora e de sua equipe, que também está exposta aos possíveis ataques. "Atualmente eu não tenho nenhuma segurabilidade que seja do governo. Tenho medo de ser a próxima Marielle Franco. Eu sou uma continuidade do legado dela, a morte da Marielle continua sem resposta e assim segue com a minha vida", desabafou.

Ao todo, sete ameaças de morte já foram registradas na Polícia Civil e todas as investigações correm sob sigilo. Há ainda outras três ameaças ocorridas neste ano que serão anexadas ao processo nos próximos dias. Um ano após o início das investigações, a vereadora disse que nunca foi chamada para depor ou para ser informada sobre o andamento do processo. Além disso, também tentou ajuda no Supremo Tribunal Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Câmara dos Vereadores de Niterói, Procuradoria Geral do Estado e República e também no Ministério Público Federal, todos sem retorno à equipe de Benny Briolly.

"Existe uma negativa do Estado brasileiro, isso é óbvio. O Estado não é apenas omisso, mas nega dar suporte. São muitas ameaças, como não tem uma resposta sobre o processo investigativo? No país que mais mata trans, onde temos menos de 30 mulheres trans na bancada, o Estado deveria ser obrigado a garantir a nossa segurança de forma plena e eficaz", disse.

Em contrapartida, Benny conta que diversos grupos, instituições e organizações estão se movimentando a seu favor e fornecendo apoio. O apoio desses grupos alinhados com a luta da vereadora está sendo fundamental para que ela não desista. "Continuo seguindo firme, não dá para recuar, não dá para voltar atrás. Como diz a filósofa Angela Davis, "quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela". Se eu parar não vou conseguir mais usar a minha boca e corpo para lutar contra as amarras e indignações dessas pessoas. Enquanto estiver viva não aceito ser interrompida".

Procurado, o Ministério Público do Rio de Janeiro, que havia iniciado uma investigação em maio do ano passado, disse que está verificando o processo. O Dia também procurou a Câmara dos Vereadores de Niterói, mas até o momento não houve resposta. 

Dia Nacional da Visibilidade Trans

Neste sábado (29), o país celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um ato que luta contra a transfobia e pelos direitos das pessoas trans. Além disso, a campanha reforça o reconhecimento das identidades e busca a sensibilização da sociedade por mais conhecimento.

"O mês da Visibilidade Trans é uma afirmativa dos movimentos sociais. A história mostra que a bandeira do Brasil tem a mancha da morte de pessoas trans. Janeiro é um mês que se comemora a nossa luta, do nosso corpo, de lidar com a sociedade e ocupar espaços de poder. É um mês de afeto entre nós e também de pensar estratégias e marcos a partir das perspectivas de enfrentamentos necessários do que é colocado acima de nós", diz Benny.

OMS deixa de considerar transexualidade como transtorno mental

Em janeiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar efetivamente a transexualidade como um transtorno mental. De acordo com a nova versão da Classificação Internacional de Doenças, a CID-11, a transsexualidade foi reclassificada para "incongruência de gênero" e transferida para a categoria de saúde sexual. A decisão foi tomada em 2018 pela OMS, após 28 anos considerando a transexualidade como um transtorno mental.