Estimativa é de que a pandemia tenha aumentado em 18% o número de crianças em situação de trabalho infantil no RioImagem de internet

Rio - A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) lançou nesta terça-feira (1) o projeto "Deixa Eu Ser Criança". É a primeira parceria público-privada do Rio de Janeiro para atendimento socioassistencial de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O núcleo inaugural é no Norte Shopping.
O primeiro atendimento foi feito nas proximidades, um garoto de 17 anos que vendia balas e sonha em se inscrever no Jovem Aprendiz para acessar renda. Com dificuldades, ele cursava o 1º ano do Ensino Médio no ano que a pandemia foi decretada e teve que parar. A equipe da Assistência Social informou que está trabalhando para que o menino volte à escola e possa ser inscrito no programa.

"Esse projeto mostra que é possível trabalhar em parceria, a Prefeitura e a iniciativa privada, para reverter essa dinâmica tão ruim que se formou com a fome, a miséria. Não é um tema simples, mas estamos começando", disse a secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro.

Esse primeiro núcleo conta com profissionais (um assistente social e quatro educadores) contratados pela empresa do shopping que farão a abordagem, acolhimento e os encaminhamentos das crianças e adolescentes para a rede de proteção da Assistência Social, de maneira que recebam os cuidados e o acompanhamento familiar. Assim, o núcleo trabalhará integrado às equipes dos CRAS e CREAS da região.

"O próprio Estatuto (da Criança e do Adolescente) é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder público e a sociedade civil. Hoje estamos diante de um exemplo concreto da materialidade dessa responsabilidade solidária", declarou a promotora Agnes Mussliner, da 9a Promotoria da Infância e da Juventude.

A primeira ação de mapeamento no entorno do shopping identificou 16 adolescentes entre 14 e 17 anos em situação de trabalho infantil, vendendo balas e outros doces. A maioria deles residentes nas comunidades do Jacaré e de Manguinhos. O trabalho do projeto está sendo encaminhá-los para que prossigam seus estudos, aperfeiçoem suas relações familiares e, nos casos indicados, se tornem beneficiários de programas como o Jovem Aprendiz.

Na abertura do núcleo Deixa Eu Ser Criança, além do gestor do shopping, Thiago Pampurre, estava presente o delegado Deoclécio Assis, da 23 ªDP (Méier).

A estatística mais recente, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é de 2019 e mostra que existiam mais de 34 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Rio de Janeiro. Com a pandemia, a estimativa é que esse número tendeu a um crescimento de 18%.