Rio - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, às 14h da próxima terça-feira (15), os recursos do processo de indenização movido pelos familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza. O julgamento estava marcado para o último dia 14 de dezembro, mas foi retirado de pauta. Os magistrados irão julgar os recursos interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos familiares de Amarildo em cima da sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em agosto de 2018.
As indenizações fixadas pelo TJRJ foram de R$ 500 mil para a viúva e para cada um dos seis filhos de Amarildo, além de R$ 100 mil para a irmã. O Estado pretende reduzir as verbas da viúva para 300 salários mínimos e de cada um dos filhos para 220 salários mínimos. Para a irmã, os procuradores pedem a anulação da condenação e, caso não sejam atendidos, o máximo de 25 salários mínimos.
Os familiares de Amarildo reivindicam a manutenção dos valores já arbitrados e a inclusão de uma sobrinha, considerada irmã de criação do pedreiro, entre os indenizados. Parentes do pedreiro temem um novo adiamento. A sessão da próxima terça acontecerá por videoconferência e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Youtube do Tribunal. O relator é o ministro Francisco Falcão.
Relembre o caso
No dia 14 de julho de 2013, Amarildo de Souza desapareceu na comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio. De acordo com investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ), a vítima foi levada para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do local pela Polícia Militar, porque os policiais acreditavam que ele sabia onde estariam traficantes. A Justiça concluiu que Amarildo foi torturado até a morte.
O corpo dele não foi encontrado até hoje. Em 2016, treze PMs foram condenados no caso por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um deles já havia morrido quando saiu a condenação.O major Edson Raimundo dos Santos, que comandou a operação, foi condenado a treze anos de prisão, continuou ligado à PM e cumpre pena em liberdade condicional desde 2019.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.