Ex-governador do Rio, Sérgio CabralValter Campanato Arquivo/Agência Brasil

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Rio - Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu, em sessão virtual que começou no dia 21 de fevereiro, a prisão domiciliar ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na ação da Operação Calicute, em 2016. Apesar da decisão, ele continuará preso por ainda existirem três prisões preventivas em vigor: duas decretadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a terceira é da Justiça Federal em Curitiba.
Os advogados de Cabral já apresentaram pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas as solicitações ainda não foram julgadas. O pedido para a Justiça de Curitiba foi negado no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministro Edson Fachin.
No ano passado, a Corte já havia determinado por unanimidade, substituir a prisão preventiva do ex-governador decretada no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Condenado por sonegação
No mês passa Sérgio Cabral foi condenado por sonegação pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Com isso, a pena dele aumentou para 4 anos, 7 meses e 18 dias em regime semiaberto. No processo, o ex-governador admitiu ter sonegado da Receita Federal mais de R$ 10 milhões entre 2013 e 2015.
"Fixo o valor de reparação integral do dano, os valores efetivamente sonegados pelo réu, na monta de R$ 10.402.040,91 (dez milhões, quatrocentos e dois mil e quarenta reais e noventa e um centavos)", dizia um trecho da decisão de Bretas.
Cabral, que está preso desde 2016, responde a cerca de 30 processos. Suas condenações somam mais de 400 anos de prisão.