Crianças morrem carbonizadas em incêndio na manhã deste sábado (12/03)Foto: Carlos Alberto

Rio - Termina essa semana o prazo para pagamento da Taxa de Incêndio 2022. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), os vencimentos, referentes ao exercício de 2021, estão agendados entre os dias 14 e 18 de março. Os valores do tributo variam entre R$ 34,82, para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída, e R$ 2.089,26 para bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados.
Para o contribuinte que não recebeu o boleto via Correios também pode imprimir o documento no site do Funesbom (http://funesbom.rj.gov.br), tendo em mãos o nº CBMERJ ou a inscrição predial - que consta do carnê do IPTU.
A Taxa de Incêndio é um tributo obrigatório, previsto no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. A cobrança teve sua constitucionalidade reconhecida por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em julho de 2012.

O CBMERJ informa que os recursos obtidos com os pagamentos são “aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população”.

Isenção do pagamento

Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da Taxa de Incêndio:

Os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física; Proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco (5) salários mínimos; Igrejas e templos de qualquer culto.

A isenção não é automática. Será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.

Petrópolis: prazos serão prorrogados

O CBMERJ informa que devido as fortes chuvas que assolaram o município de Petrópolis em fevereiro deste ano, o CBMERJ vai prorrogar para setembro o prazo do pagamento da Taxa de Incêndio 2022 para os moradores da cidade.