Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos trens foi instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,(Alerj) para averiguar a prestação de serviços ofertada pela concessionária e possivies irregularidades no contrato de concessão Divulgação / Internet
Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ouvirá nesta segunda-feira (21/03), o diretor-presidente da SuperVia, Antônio Carlos Sanches. A CPI dos trens, como está sendo chamada, foi instaurada para investigar as interrupções e atrasos nos serviços de trens no Rio e na Região Metropolitana. A segunda reunião de oitivas terá início às 10h30, na sede da Alerj.
Serão ouvidos também no mesmo dia o gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio (Agetransp), Felippe Ramos, e o gerente da Câmara de Transportes e Rodovias da mesma agência, Édipo Senna.
Investigação sobre irregularidades na prestação de serviço dos trens
Instaurada no dia 24 de fevereiro pela Alerj, a CPI dos Trens tem como objetivo investigar a má prestação de serviços ofertados pela pela companhia de trens SuperVia, que atende o Rio e cidades da Região Metropolitana. A averiguação apura as interrupções, atrasos das composições, superlotação, acessibilidade e o valor da tarifa cobrada aos usuários, além de outros problemas frequentemente apontados nos serviços à população são pontos que compõem o teor da investigação.
Para presidir o colegiado, foi eleita a deputada Lucinha (PSDB) que conta ainda com os deputados Eliomar Coelho (PSOL) na vice-presidência e Waldeck Carneiro (PT) como relator.
O contrato de concessão da SuperVia foi assinado em 1998, com 11 aditivos, que teve sua prorrogação antecipada até 2048. Inicialmente, eram 25 anos de concessão, que foram prorrogados antecipadamente para mais 25 anos, com a contrapartida de R$ 1,2 bilhão de investimento a serem feitos pela concessionária, segundo dados da superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transportes Públicos da Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans).
Serão ouvidos também no mesmo dia o gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio (Agetransp), Felippe Ramos, e o gerente da Câmara de Transportes e Rodovias da mesma agência, Édipo Senna.
Investigação sobre irregularidades na prestação de serviço dos trens
Instaurada no dia 24 de fevereiro pela Alerj, a CPI dos Trens tem como objetivo investigar a má prestação de serviços ofertados pela pela companhia de trens SuperVia, que atende o Rio e cidades da Região Metropolitana. A averiguação apura as interrupções, atrasos das composições, superlotação, acessibilidade e o valor da tarifa cobrada aos usuários, além de outros problemas frequentemente apontados nos serviços à população são pontos que compõem o teor da investigação.
Para presidir o colegiado, foi eleita a deputada Lucinha (PSDB) que conta ainda com os deputados Eliomar Coelho (PSOL) na vice-presidência e Waldeck Carneiro (PT) como relator.
O contrato de concessão da SuperVia foi assinado em 1998, com 11 aditivos, que teve sua prorrogação antecipada até 2048. Inicialmente, eram 25 anos de concessão, que foram prorrogados antecipadamente para mais 25 anos, com a contrapartida de R$ 1,2 bilhão de investimento a serem feitos pela concessionária, segundo dados da superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transportes Públicos da Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans).
No primeiro dia de oitivas de inquérito feito para apurar fragilidades na prestação de serviços pela companhia, os representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp) e das secretarias estaduais de Transportes e Fazenda foram ouvidos. Durante a audiência, integrantes da CPI questionaram o motivo da renovação da concessão da SuperVia antes mesmo de chegar a metade do contrato inicial.
O deputado Waldeck Carneiro, considerou o contrato renovado antes de chegar a metade dos 25 anos propostos "uma atitude temerária da parte do governo, já que o governo não teve condições de avaliá-lo por completo. Além disso, a SuperVia, depois, entrou em recuperação judicial",falou o deputado na Comissão. A renovação da concessão do serviço para a empresa ocorreu em 2010, no governo de Sérgio Cabral.
SuperVia alega prejuízos causados pela pandemia de coronavirus
A concessionária tem informado por meio de nota que, desde o começo da pandemia causada pelo vírus da covid-19, teve um prejuízo de mais de R$ 600 milhões. Segundo a empresa, houve queda no número de passageiros em comparação com o período pré-pandemia de covid.
Em dezembro de 2020, a SuperVia informou que o valor passaria de R$ 5 para R$ 5,90, valor que deveria ser cobrado até novembro de 2021. Por causa da pandemia, o reajuste precisou ser adiado para junho, quando a Agetransp, atendendo um pedido do Governo do Rio, suspendeu a decisão e manteve a tarifa por R$ 5.
Apesar de o reajuste do valor da tarifa estar autorizado desde dezembro de 2021 pela AGETRANSP, observado o patamar máximo de até R$ 7, a SuperVia e o Estado do Rio de Janeiro trabalham em conjunto no sentido de buscar alternativas que não onerem em demasia os clientes do serviço e assegurem as condições econômico-financeiras previstas no contrato de concessão pactuado entre as partes.
Em janeiro, deste ano a SuperVia anunciou que a tarifa passaria de R$ 5 para R$ 7, de acordo com a deliberação da Agetransp. Ainda no final de dezembro, o Estado do Rio já estava em negociação para reduzir esse valor. Sendo assim, o governo estadual enviou um ofício à concessionária para que o aumento homologado pela Agetransp seja adiado até o final da negociação.
No início de março, a SuperVia anunciou que a tarifa passaria sim, de R$ 5 para R$ 7, a partir do próximo dia 21.
A CPI tem prazo de três meses para apresentar um relatório final. Os trabalhos da Comissão podem ser prorrogados.
A concessionária tem informado por meio de nota que, desde o começo da pandemia causada pelo vírus da covid-19, teve um prejuízo de mais de R$ 600 milhões. Segundo a empresa, houve queda no número de passageiros em comparação com o período pré-pandemia de covid.
Em dezembro de 2020, a SuperVia informou que o valor passaria de R$ 5 para R$ 5,90, valor que deveria ser cobrado até novembro de 2021. Por causa da pandemia, o reajuste precisou ser adiado para junho, quando a Agetransp, atendendo um pedido do Governo do Rio, suspendeu a decisão e manteve a tarifa por R$ 5.
Apesar de o reajuste do valor da tarifa estar autorizado desde dezembro de 2021 pela AGETRANSP, observado o patamar máximo de até R$ 7, a SuperVia e o Estado do Rio de Janeiro trabalham em conjunto no sentido de buscar alternativas que não onerem em demasia os clientes do serviço e assegurem as condições econômico-financeiras previstas no contrato de concessão pactuado entre as partes.
Em janeiro, deste ano a SuperVia anunciou que a tarifa passaria de R$ 5 para R$ 7, de acordo com a deliberação da Agetransp. Ainda no final de dezembro, o Estado do Rio já estava em negociação para reduzir esse valor. Sendo assim, o governo estadual enviou um ofício à concessionária para que o aumento homologado pela Agetransp seja adiado até o final da negociação.
No início de março, a SuperVia anunciou que a tarifa passaria sim, de R$ 5 para R$ 7, a partir do próximo dia 21.
A CPI tem prazo de três meses para apresentar um relatório final. Os trabalhos da Comissão podem ser prorrogados.
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