Tribunal de Justiça do Rio dá 72 horas para que a Universidade do Estadual do Rio apresente explicações sobre edital de concurso para médicos com carga horária e salários abaixo do permitido para a categoriaReginaldo Pimenta / Agencia O Dia

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Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta terça-feira (22) que a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) explique, no prazo de 72h, as cláusulas do edital para concurso público que prevê cargos para médicos, com carga horária e salário inadequados para a categoria. A decisão foi estabelecida em resposta a mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Dr. Luizinho e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

O concurso promovido pela universidade tem cerca de 30 vagas para médicos de oito especialidades diferentes. A liminar exige que remuneração oferecida seja elevada. O TJ informou que o objetivo da ação é que o concurso, com prova prevista para acontecer entre abril e maio deste ano, seja suspenso imediatamente.

O presidente do Cremerj, Clovis Munhoz, reforça que o Conselho é totalmente favorável à realização de concursos públicos para os médicos, porém não se pode deixar de valorizar esses profissionais tão necessários para o cuidado da população.
"O edital prevê vencimentos no valor R$ 5.400,00 para todos os cargos, sendo que todas as áreas de atuação deverão cumprir 30 horas semanais, à exceção dos médicos, que cumprirão 40 horas semanais, com remuneração inferior às demais. Essa diferenciação é absurda e indevida. Sem contar que essa carga horária é incompatível com a atividade médica, por conta do tipo de trabalho que é realizado”, explica Munhoz.
O deputado Dr. Luizinho disse que "apesar do enorme respeito pela Uerj e pela ótima formação em medicina que existe ali, não há o que justifique um médico receber a hora trabalhada mais baixa que outro profissional de saúde. O médico tem que ser valorizado e a universidade não pode dar esse mau exemplo".
A Uerj informou por meio de nota que "foi notificada oficialmente neste final de tarde". "O mandado de segurança foi recebido na Procuradoria Geral da Uerj e será analisado por um de nossos advogados.
Tão logo tenhamos um parecer, iremos responder", responde a universidade.