Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDivulgação / TJ-RJ

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Rio - A Justiça do Rio trancou ação penal movida contra um grupo de três advogados investigados por crime de tráfico de influência no Sistema S, que engloba Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). Os acusados foram alvo da Operação Esquema S, da força-tarefa da Lava Jato, da Polícia Federal, que apurava o desvio de cerca de R$ 151 milhões.
O trancamento foi feito pelo juiz Marcello Rubiolli, da 1ª Vara Criminal do TJRJ. Em sua decisão, o magistrado também arquivou a denúncia contra os réus do caso, extinguiu as possibilidades de pena e também anulou a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz.
Rubiolli defende em sua sentença que a delação de Diniz foi colhida e homologada por autoridade apontada como incompetente. O juiz também criticou o MPF (Ministério Público Federal) e Bretas por, segundo ele, tentar "de criminalizar o exercício da advocacia".
A investigação sobre o suposto esquema no Sistema S estavam com a Justiça Estadual desde agosto do ano passado, quando o ministro do STF Gilmar Mendes determinou a volta do caso para o Rio. A decisão dele seguia pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. Desde então, o trancamento da investigação era aguardado pelas partes.
A operação
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os acusados indicavam escritórios próprios ou de terceiros para contratos milionários com o Sistema S a troco de serviços advocatícios muitas vezes não prestados, mas remunerados sempre com valores acima do mercado. O esquema financiaria julgamentos favoráveis ao ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz.
Também são alvos da investigação Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, ex-defensores de Lula, que supostamente dividiam com o então presidente da Federação do Comércio a liderança da organização criminosa.
Ana Tereza Basílio, advogada à época do governador afastado do Rio Wilson Witzel, e Eduardo Martins, filho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também se tornaram réus na operação. Os desvios de recursos teriam acontecido entre 2012 e 2018 e envolveram escritórios ligados ao ex-governador Sérgio Cabral, ao hoje presidente Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Lula.
A operação Esquema S foi deflagrada no dia 9 de setembro de 2020 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas, do Ministério Público Federal com informações reveladas em delação premiada de Orlando Diniz. Foi o ex-presidente que revelou o esquema e disse ter contratado os serviços dos escritórios com o intuito de manter ser poder no Sistema S e não ser investigado.