O material pode ser baixado gratuitamenteDivulgação
Rio - No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta quinta-feira, 7 de abril, a Fundação do Câncer lançou o Manual dos Direitos da Pessoa com Câncer, com objetivo de informar, orientar e auxiliar pacientes com a doença sobre os seus direitos. Com 40 páginas, a publicação está disponível gratuitamente para download no site www.cancer.org.br.
"São estimados 625 mil novos casos de câncer no país só neste ano, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde. Além de ser um número enorme, que nos faz pensar na importância da orientação sobre hábitos saudáveis e fatores de risco, há uma necessidade crucial: esclarecer sobre os direitos sociais do portador da doença, muitas vezes ignorados pela maioria dos pacientes”, salienta Luiz Augusto Maltoni, diretor-executivo da Fundação do Câncer.
Direitos como saque de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença, quitação da casa própria, aposentadoria por invalidez, questões sobre impostos e até sobre o passe livre de ônibus, que pode ajudar na locomoção até o tratamento, estão contempladas na publicação. “Esta é a maneira que encontramos para apoiar quem precisa acessar direitos especiais e, muitas vezes, se encontra sem orientação e suporte”, destaca Maltoni.
A Fundação destaca nas orientações, por exemplo, a alteração no Código de Processo Civil, a lei que regulamenta o andamento dos processos na Justiça, para conceder o adiantamento prioritário de qualquer processo (cível, criminal ou trabalhista) a pacientes com câncer, entre outros.
"São estimados 625 mil novos casos de câncer no país só neste ano, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde. Além de ser um número enorme, que nos faz pensar na importância da orientação sobre hábitos saudáveis e fatores de risco, há uma necessidade crucial: esclarecer sobre os direitos sociais do portador da doença, muitas vezes ignorados pela maioria dos pacientes”, salienta Luiz Augusto Maltoni, diretor-executivo da Fundação do Câncer.
Direitos como saque de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença, quitação da casa própria, aposentadoria por invalidez, questões sobre impostos e até sobre o passe livre de ônibus, que pode ajudar na locomoção até o tratamento, estão contempladas na publicação. “Esta é a maneira que encontramos para apoiar quem precisa acessar direitos especiais e, muitas vezes, se encontra sem orientação e suporte”, destaca Maltoni.
A Fundação destaca nas orientações, por exemplo, a alteração no Código de Processo Civil, a lei que regulamenta o andamento dos processos na Justiça, para conceder o adiantamento prioritário de qualquer processo (cível, criminal ou trabalhista) a pacientes com câncer, entre outros.
Há ainda a orientação para pessoas com câncer que muitas vezes não sabem que têm o direito de isenção do Imposto de Renda “sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria”, destaca o texto da publicação.
“Nosso objetivo com esse Manual é disponibilizar informações que sejam úteis à sociedade e, em especial, às pessoas com câncer. Todos são convidados a conhecer e compartilhar o Manual de Direitos da Pessoa com Câncer e se engajar nesta causa em prol da saúde”, conclui Maltoni.
“Nosso objetivo com esse Manual é disponibilizar informações que sejam úteis à sociedade e, em especial, às pessoas com câncer. Todos são convidados a conhecer e compartilhar o Manual de Direitos da Pessoa com Câncer e se engajar nesta causa em prol da saúde”, conclui Maltoni.
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