Ex-deputado estadual Edson Albertassi tem seus direitos políticos suspensos por oito anosDivulgação
Rio - O ex-deputado estadual Edson Albertassi terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio por ato de improbidade administrativa. Isso porque o acusado nomeou, entre os anos de 2001 a 2011, dois assessores que residiam em Volta Redonda e nunca compareceram à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para exercerem suas funções.
Joel da Costa Pereira, nomeado na Comissão de Orçamento da Alerj, no período de 2004 a 2011, é pastor presidente da Comunidade Evangélica Projeto Vida, de Volta Redonda, e sócio do ex-deputado em uma empresa de comunicação. Já Ozeni Elias Pereira, pai de Joel, foi nomeado assessor entre os anos de 2001 e 2007.
Ainda de acordo com a decisão, o ex-parlamentar está proibido de contratar ou receber benefícios do setor público pelo período de cinco anos. Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor equivalente aos salários recebidos indevidamente pelos assessores fantasmas. O valor a ser ressarcido aos cofres públicos será calculado.
A juíza Maria Paula Galhardo destacou que Albertassi tinha plena consciências dos atos ilícitos que cometeu. "Não há a menor dúvida quanto à consciência da ilicitude pelo réu. Deputado experiente, em seu sexto mandato parlamentar, tendo sido nomeado Presidente da Comissão de Orçamento, e, como tal conhecedor da estrutura da Alerj e dos princípios constitucionais da correta administração pública."
Ela também ressaltou a falta de qualificação dos assessores para os cargos os quais foram nomeados.
"Além disso, inegável o dolo de oferecer aos seus colaboradores, um dos quais seu sócio e o outro pai do sócio, cargo comissionado para os quais não detinham qualificação, o que era do seu conhecimento, com o propósito de oferecer-lhe remuneração sem a necessidade de trabalhar. O dolo é inegável, pois evidente a ilegalidade da inserção de servidores fantasmas para obter apoio político."
Joel da Costa Pereira, nomeado na Comissão de Orçamento da Alerj, no período de 2004 a 2011, é pastor presidente da Comunidade Evangélica Projeto Vida, de Volta Redonda, e sócio do ex-deputado em uma empresa de comunicação. Já Ozeni Elias Pereira, pai de Joel, foi nomeado assessor entre os anos de 2001 e 2007.
Ainda de acordo com a decisão, o ex-parlamentar está proibido de contratar ou receber benefícios do setor público pelo período de cinco anos. Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor equivalente aos salários recebidos indevidamente pelos assessores fantasmas. O valor a ser ressarcido aos cofres públicos será calculado.
A juíza Maria Paula Galhardo destacou que Albertassi tinha plena consciências dos atos ilícitos que cometeu. "Não há a menor dúvida quanto à consciência da ilicitude pelo réu. Deputado experiente, em seu sexto mandato parlamentar, tendo sido nomeado Presidente da Comissão de Orçamento, e, como tal conhecedor da estrutura da Alerj e dos princípios constitucionais da correta administração pública."
Ela também ressaltou a falta de qualificação dos assessores para os cargos os quais foram nomeados.
"Além disso, inegável o dolo de oferecer aos seus colaboradores, um dos quais seu sócio e o outro pai do sócio, cargo comissionado para os quais não detinham qualificação, o que era do seu conhecimento, com o propósito de oferecer-lhe remuneração sem a necessidade de trabalhar. O dolo é inegável, pois evidente a ilegalidade da inserção de servidores fantasmas para obter apoio político."
O DIA tentou contato com o Edson Albertassi, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.
Político cumpre pena
Edson Albertassi foi condenado, em março de 2019, a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por corrupção passiva e organização criminosa. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema envolvendo a aprovação de projetos na Alerj com contrapartidas de empresas de ônibus e empreiteiras. Atualmente ele cumpre a pena em regime semiaberto.
Político cumpre pena
Edson Albertassi foi condenado, em março de 2019, a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por corrupção passiva e organização criminosa. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema envolvendo a aprovação de projetos na Alerj com contrapartidas de empresas de ônibus e empreiteiras. Atualmente ele cumpre a pena em regime semiaberto.
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