Vereador Gabriel Monteiro é acusado de assédio moral e sexual Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Rio - O vereador Gabriel Monteiro (PL) foi notificado, no início da tarde desta segunda-feira (25), sobre o processo que responderá no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O documento, que detalha a representação por quebra de decoro parlamentar, foi recebido e assinado pelo vereador na sede da Câmara Municipal.
Com isso, o prazo de 10 dias úteis para que Gabriel apresente sua defesa prévia começa a ser contado nesta terça-feira (26). Confira abaixo as próximas etapas do processo:
- A partir da citação, é aberto prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa prévia escrita e provas;
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
No dia 18 deste mês a Comissão de Justiça e Redação da Câmara dos Vereadores do Rio inseriu duas novas provas ao processo de cassação do mandado contra o vereador. O conselho concluiu que os dois documentos atendem as regras formais. Em um dos documentos, seria a respeito de um vídeo, que veio à tona na última semana, em que o vereador aparece supostamente beijando o pescoço de uma criança de 10 anos.
O segundo documento se refere à denúncia que o Ministério Público do Rio ofereceu no início do mês à 28.ª Vara Criminal por filmar uma relação sexual com uma menor de idade.
Já na última terça-feira (19), o vereador não foi encontrado pela procuradoria da Casa para ser notificado sobre a aceitação da denúncia pelo colegiado. Se Gabriel não aparecesse até esta segunda-feira (25), então a denúncia do Conselho de Ética seria publicada no Diário Oficial.
"Ele está no mínimo negligente em relação ao processo. Eu tomo como uma atitude de desprezo em relação ao procedimento legal do Conselho de Ética e, obviamente, isso não soma para a defesa dele", disse Chico Alencar (PSOL), relator do processo.
Gabriel é acusado de quebra de decoro parlamentar ao manipular vídeos exibidos em seu canal no YouTube, além de aparentemente acariciar uma criança. A questão também já foi parar na Justiça: o Ministério Público ofereceu uma denúncia pela filmagem de uma relação sexual com uma menor de idade, e já foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Além disso, ele também está sendo investigado por crimes de assédio moral e sexual por ex-funcionários de seu gabinete na Câmara.
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