Gaeco do Rio levantou elementos sobre a atuação do magistrado à frente da 11ª Vara CivelFernando Frazão/Agência Brasil

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Rio - O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco) ajuizou, nesta terça-feira (3), ação civil pública de improbidade administrativa contra o juiz aposentado João Luiz Amorim Franco e outras quatro pessoas. O magistrado é acusado de vender sentenças em troca de mais de R$ 1,6 milhão e também da venda de nomeação para o cargo de perito judicial. 
De acordo com o inquérito investigativo, João Amorim e o analista judiciário Marcus Vinicius Farah Noronha, receberam valores indevidos das Indústrias Verolme Ishibrás S.A., em troca de duas sentenças favoráveis, e cobraram um percentual das perícias realizadas pelo perito judicial Charles Fonseca William, indicado pelo próprio juiz para atuar na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital enquanto João exerceu a sua titularidade. Os valores recebidos em contrapartida foram pagos ao magistrado em duas parcelas: R$ 330 mil e R$ 1.362.702.
A investigação criminal conduzida pelo MPRJ teve início a partir de relatório encaminhado pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RJ, que mencionava matérias em que o padrão de vida do magistrado e de sua companheira eram incompatíveis com a sua renda. O juiz, inclusive, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) após processo administrativo disciplinar. 
Após a realização de diversas outras diligências, os investigadores encontraram indícios que não apenas reforçaram as suspeitas iniciais de prática de inúmeros atos de lavagem de capitais como comprovaram a existência de uma estrutura escalonada e organizada dentro da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, liderada pelo juiz Amorim de 2007 a 2019.
De acordo com a causa ajuizada, no período compreendido entre 2007 e 2019, João Amorim solicitou e recebeu de Charles Fonseca William, como contrapartida por sua nomeação como perito judicial perante aquele juízo, vantagem indevida consistente em 10% do valor bruto dos honorários de cada perícia realizada.
Charles está preso preventivamente preventivamente desde 2019 em razão da Operação Expertus, que investigou a Fetranspor. Durante a investigação, ele teve quebrado o sigilo de dados telemáticos, telefônicos, bancário e fiscal. Esses dados, segundo o MPRJ, teriam fornecido seguros elementos de prova no caso contra o magistrado Amorim. Os indícios confirmaram a existência do esquema de corrupção em andamento perante a 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob o comando direto do magistrado que o nomeou perito.
As vantagens indevidas recebidas da Verolme Ishibrás S.A. aconteceram entre 2012 e 2014, quando o juiz, por meio de Charles, solicitou e recebeu as quantias de R$ 330 mil e R$ 1.362.702,00, para proferir sentenças favoráveis à empresa que atua no ramo dos estaleiros. O valor teria sido pago pelos outros dois réus, o advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca e o empresário Ronaldo Carvalho da Silva, ambos vinculados à empresa.
Como punição pelos crimes de improbidade, a ação do MPRJ determina a indisponibilidade dos bens do juiz no valor total de R$ 3.131.974,26, e do analista judiciário no valor R$ 626.366,97, além de condenar todos os réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valores não inferiores a R$ 1 milhão, no caso do magistrado, e R$ 500 mil para os demais.
A ação civil pública também pede a condenação de todos os réus por improbidade administrativa, com previsão da perda dos bens e valores recebidos ilicitamente, bem como o ressarcimento integral dos danos causados e a a perda da função pública. Por último, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial ilícito.
O DIA tenta contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para manifestação.