Entenda o que representa sonhar com escolaReprodução de Internet
Rio - O govenador Cláudio Castro enviou uma demanda à Alerj, nesta quinta-feira (5), que garante a matrícula de irmãos que estiverem em mesma etapa de ensino na mesma instituição de ensino. De acordo com o Governo do Estado, a proposta tem por objetivo facilitar a rotina das famílias e evitar a evasão escolar.
A proposta faz ajustes pontuais nas nomenclaturas e regras previstas na Lei 4.528/2005 (que trata das Diretrizes Para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio) e assegura máxima efetividade ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente: o direito ao acesso à escola pública e gratuita perto da residência familiar.
"Toda criança e adolescente têm direito à educação e o nosso objetivo é garantir isso. O projeto busca quebrar obstáculos que prejudicam muitas famílias e causam a evasão escolar, como a matrícula de irmãos em diferentes unidades, muitas vezes uma longe da outra. Assegurar o acesso à escola para todos, preparando as crianças e jovens para o futuro, é a nossa meta e continuaremos fazendo um trabalho incansável para alcançá-la", declarou Cláudio Castro.
O projeto de lei abrange quem está nos ensinos fundamental (anos iniciais e finais) e médio de escolas públicas e particulares em todo o Rio de Janeiro. Segundo o governo, o texto busca afastar qualquer inconstitucionalidade, tendo em vista que esse tema deve ser proposto pelo Poder Executivo, além de corrigir ação ajuizada pelo Estado do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF).
A reserva de vagas no estabelecimento de ensino mais próximo da residência da família ocorrerá desde que a escola onde um dos irmãos já esteja matriculado possua a etapa escolar do outro, e não tenha como meio de admissão processo seletivo específico – seja por sorteio público ou prova.
O projeto de lei abrange quem está nos ensinos fundamental (anos iniciais e finais) e médio de escolas públicas e particulares em todo o Rio de Janeiro. Segundo o governo, o texto busca afastar qualquer inconstitucionalidade, tendo em vista que esse tema deve ser proposto pelo Poder Executivo, além de corrigir ação ajuizada pelo Estado do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF).
A reserva de vagas no estabelecimento de ensino mais próximo da residência da família ocorrerá desde que a escola onde um dos irmãos já esteja matriculado possua a etapa escolar do outro, e não tenha como meio de admissão processo seletivo específico – seja por sorteio público ou prova.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.