Nesta sexta-feira (6), a operação mais letal do Rio de Janeiro completa um anoArquivo/Agência O Dia
Rio - Passado um ano da operação mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos no Jacarezinho, na Zona Norte, mais da metade das investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ) foram arquivadas. Das 13 denúncias, dez envolvendo a morte de 23 pessoas foram arquivadas, mas podem ter o desarquivamento solicitado em até 20 anos em caso de novas informações.
No momento, apenas uma segue em andamento. Trata-se de uma denúncia enviada nesta quinta-feira (5) pelo MPRJ envolvendo os policiais civis Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza pelo homicídio doloso de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira. Os agentes também são acusados de fraude processual (na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade) e de forjar o cenário do crime.
Na denúncia, a Força-Tarefa que atua nas investigações das mortes e demais delitos ocorridos em operação (FT-Jacarezinho/MPRJ) requereu ao 2º Tribunal do Júri da Capital o afastamento dos policiais de suas funções públicas, no que diz respeito à participação em operações policiais, além de medidas cautelares.
Segundo a Ação, o crime aconteceu quando os policiais civis entraram na residência onde Richard e Isaac estavam abrigados, após já terem sido baleados durante a troca de tiros. "Apesar de serem alertados de que não existiam reféns, tanto que não houve oposição à entrada e nem rota de fuga dos traficantes, Amaury e Alexandre encurralaram as vítimas em um cômodo vazio e efetuaram diversos disparos. O laudo pericial feito no local atestou ausência de vestígios de conflito. Ainda de acordo com os fatos narrados, no mesmo dia do ocorrido, os denunciados registraram na Delegacia duas pistolas, dois carregadores e uma granada, alegando falsamente que foram recolhidos com Isaac e Richard, em uma tentativa de se eximirem da responsabilidade pelos assassinatos", diz um trecho da denúncia enviado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A denúncia foi protocolada à Justiça e aguarda o recebimento do TJ.
Denúncias aceitas pelo TJRJ
Duas foram aceitas pelo Tribunal do Rio. A última foi no início de abril deste ano. O MPRJ denunciou os líderes do tráfico de drogas do Jacarezinho, Adriano de Souza de Freitas, conhecido como "Chico Bento", e Felipe Ferreira Manoel, o "Fred", por homicídio quintuplamente qualificado, pela morte do inspetor da Polícia Civil, André Leonardo de Mello Frias. O agente está entre os mortos na operação. A dupla também foi denunciada por outras 11 tentativas de homicídio contra agentes que participavam da ação.
Segundo o documento, os criminosos atiraram diversas vezes contra a equipe de policiais civis que atuava no local para cumprir mandados judiciais, atingindo o inspetor na cabeça, que não resistiu. O policial civil Marcelo Fagundes Gonçalves também foi baleado pelos bandidos, que estavam escondidos em posição de combate fortificada. Ele foi socorrido e não morreu. Os criminosos souberam antecipadamente da ação e prepararam atiradores para reagirem à atuação dos agentes.
A primeira denúncia aceita pelo TJRJ foi em outubro do ano passado. Na ocasião, a juíza Elizabeth Machado Louro aceitou o pedido do MPRJ para afastar dois policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil pela morte de Omar Pereira da Silva durante a operação no Jacarezinho . Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso (com intenção de matar) e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade.
Outro agente responderá pelo crime de fraude processual. De acordo com a decisão, Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira estão proibidos de manter contato com qualquer morador da comunidade do Jacarezinho, incluindo possíveis testemunhas da operação cujos nomes estão preservados em cartório.
Balanço da FT-Jacarezinho
Com a última denúncia, protocolada nesta quinta-feira, a FT-Jacarezinho, instituída pelo procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, em 11 de maio de 2021, através da Resolução GPGJ nº 2.416/2021, encerra suas atividades. "Durante sua vigência, de apenas um ano, a Força-Tarefa conseguiu dar respostas efetivas à sociedade fluminense sobre a atuação da Polícia Civil durante a intervenção na comunidade. graças à atuação coletiva especializada, que contou, inclusive, com investigações próprias", disse o MP.
Com a última denúncia, protocolada nesta quinta-feira, a FT-Jacarezinho, instituída pelo procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, em 11 de maio de 2021, através da Resolução GPGJ nº 2.416/2021, encerra suas atividades. "Durante sua vigência, de apenas um ano, a Força-Tarefa conseguiu dar respostas efetivas à sociedade fluminense sobre a atuação da Polícia Civil durante a intervenção na comunidade. graças à atuação coletiva especializada, que contou, inclusive, com investigações próprias", disse o MP.
Também integraram a FT os promotores Flávia Maria de Moura Machado, Jorge Luis Furquim e Matheus Picanço. O grupo contou com o apoio da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública (CGSP/MPRJ) e do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), além de outras estruturas internas do MP fluminense.
Marcha de um ano da operação no Jacarezinho
O Observatório Cidade Integrada vai promover, às 13h, desta sexta-feira (6), no Unidos do Jacarezinho, a marcha de um ano em memória dos mortos na operação, pedindo por justiça. Também haverá a inauguração de um memorial para os mortos na ação.
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