STM mantém prisão de militares condenados pela morte do músico e do catador de latasDivulgação

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Rio - Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa dos oito militares condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em Guadalupe, na Zona Oeste do Rio.
A defesa dos 8 militares solicitou ao STM a anulação do julgamento devido à apresentação de duas provas que não constavam anteriormente no processo. Devido as novas provas, o pedido era de que os militares passassem por um novo julgamento.
Segundo a advogada dos militares, Renata Fernandes, as provas alegadas do Ministério Público Militar (MPM), seriam a exibição do vídeo sobre perícia balística e um trecho do livro "Conversa com o Comandante", do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército.
Ao apreciar o pedido, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, relator, acolheu a preliminar de não conhecimento do habeas corpus, suscitada pela Procuradoria Geral de Justiça Militar. "Tais questionamentos já se encontram sendo tratados pela via ordinário, não se vislumbrando justificativa para que seja apreciado pela via estreita e excepcional do habeas corpus", disse o relator.
Relembre o caso
O caso ocorreu em 2019 e repercutiu pela tamanha violência dos militares. Evaldo foi alvejado pelos militares enquanto dirigia seu carro na Estrada do Camboatá, perto da Avenida Brasil, em Guadalupe. Ele morreu na hora. Já o catador Luciano, que estava próximo ao local onde o carro foi fuzilado, foi baleado enquanto tentava socorrer o músico, e morreu dias depois, no hospital.
De acordo com o laudo da perícia, o carro onde Evaldo estava foi atingido por 62 tiros. E os militares fizeram, no total, 257 disparos. Em outubro de 2021, por 3 votos a 2, a Justiça Militar julgou culpados por duplo homicídio e tentativa de homicídio oito dos 12 militares que eram réus pelas mortes. Destes, quatro foram absolvidos por não terem efetuado o disparo.
O Tenente ítalo da Silva Nunes, responsável pela ação, foi condenado a 31 anos e 6 meses; enquanto sete militares receberam pena de 28 anos.