Acordo foi assinado pela procurador-geral da República, Augusto ArasDivulgação

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Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) firmou, na manhã desta terça-feira (23), um acordo de cooperação técnica que vai possibilitar a integração do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) com os bancos de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Com isso, haverá um repasse de conhecimento e transferências tecnológicas que permite a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD). 
O acordo foi celebrado entre o MPRJ, o MJSP, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro Anderson Torres, do MJSP; a ministra Cristiane Brito, do MMFDH; e o conselheiro Otavio Rodrigues Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
Com mais de 85 mil casos registrados, o Sinalid é o maior sistema público de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no país, e tem origem em um projeto desenvolvido no MPRJ, o Programa de Localização de Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ), utilizado, inclusive, na busca de vítimas das fortes chuvas que atingiram Petrópolis no início deste ano.
Luciano Mattos fez um resumo da trajetória do projeto que se tornou o Sinalid. Ele destacou o início no MPRJ em 2006 e o compromisso do órgão na solução do problema dos desaparecidos. 
"Hoje chegamos ao ápice de uma longa jornada de empreendimento para o Ministério Público do Estado do Rio Janeiro. Chegamos a este dia certos de que o MP, em especial o fluminense, trabalhou nos últimos anos visando ao melhor interesse das vítimas do desaparecimento e seus familiares. Também estamos convictos de que agora, integrando a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, conseguiremos o impulso necessário para fazer com que o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e o Sinalid possam chegar a todos que necessitam, ajudando a resolver um problema que muito nos aflige", disse Luciano Mattos.
O gestor técnico do PLID/MPRJ, André Luiz Cruz, ressaltou que, desde 2017, quando o MPRJ assinou acordo de cooperação com o CNMP para criar o Sinalid, já era imaginado que chegaria o momento de fazer com que a ferramenta passasse a integrar uma política pública de Estado.
"Foram dois anos de intensa articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde a edição da Lei 13.812/2019, para garantir que pudéssemos integrar o Sinalid à Política Nacional, beneficiando mais e mais brasileiros. É difícil contabilizar quanto em tempo e recursos públicos o Brasil economizará ao aproveitar o Sinalid nesta política. Mas uma coisa temos certeza: ganhamos todos, principalmente, a sociedade vítima deste problema", celebrou André Luiz.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou a relevância do projeto. "Hoje todos os Ministérios Públicos aderiram ao Sinalid, por meio de acordo entre o CNMP e o MPRJ, fazendo com que fosse mantido no parquet fluminense o sistema de banco de dados, subsidiando as atividades em todo o Brasil. Torna-se, assim, o Estado do Rio de Janeiro o maior banco público do Brasil sobre desaparecidos", concluiu.
Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, a iniciativa é um passo importante para aprimorar o enfrentamento da questão. "O papel do governo brasileiro é melhorar nosso Estado para as futuras gerações. É isso que buscamos fazer aqui. Vejo que essa é uma iniciativa que vai engrandecer, ajudar, facilitar e ter muito êxito na localização de pessoas, um mal que atinge muitas famílias e entristece a nação", comentou.
A ministra Cristiana Brito ressaltou a importância da união entre diferentes instituições e poderes. "Nosso sonho é implementar efetivamente um alerta nacional que integre todas as instituições, especialmente para o caso de desaparecimentos de crianças e adolescentes. E, para que isso ocorra, é necessário unir esforços. Damos aqui mais um passo nessa direção", afirmou.
O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues, responsável por intermediar o acordo, explicou que o Sinalid representa mais do que um sistema de tecnologia. Isso porque facilita a articulação entre vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de localização de pessoas desaparecidas. Ele apresentou dados e casos emblemáticos em que o sistema serviu à população.
"Até abril de 2022, o Sinalid atuou com êxito em 18.837 casos de desaparecimento, com localização efetiva da pessoa declarada desaparecida ou constatação de sua localização por seus familiares após o registro no sistema. O Sinalid colaborou com três das maiores tragédias humanas no Brasil: enchentes no Rio de Janeiro, rompimento da barragem de Brumadinho e a epidemia de Covid-19. No ano passado, o Sinalid ultrapassou a marca de 85 mil casos registrados, distribuídos em 20 unidades federativas e consolidando-se como maior sistema público de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no país", relatou.