Policia - Policia Civil cumpriu mandados de busca e apreensao em varios endereços ligados ao vereador Gabriel Monterito, na manha de hoje.Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Rio - Membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio reclamam da demora da Polícia Civil na entrega de documentos do inquérito policial contra o vereador Gabriel Monteiro (PL). Gabriel é acusado por quebra de decoro parlamentar, estupro, assédio sexual e de forjar vídeos para a internet. O relator do processo, Chico Alencar (PSOL), conta com as informações da investigação para concluir o relatório sobre quebra de decoro parlamentar contra Monteiro.
"Vinte e dois dias já se passaram, mas até agora o delegado não nos enviou o que ficou de entregar. Vamos reiterar o pedido de compartilhamento de provas nos próximos dias para que possamos analisá-las e incluí-las em nosso relatório", adiantou o relator. A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) também criticou a demora. "Na reunião que tivemos com o delegado Luiz Armond, titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), ele disse que havia um farto material e que o inquérito estava bem adiantado. Não sabemos o motivo desta demora", reclamou.
O vereador Luiz Ramos Filho (PMN) contou que o procurador geral da Câmara, José Luis Minc, vai fazer novo contato com o delegado para solicitar os documentos. "O delegado ficou de encaminhar uma parcial do inquérito, os registros de ocorrência e uma parte das investigações que não está em segredo de Justiça. Mas entendo que esta demora não vai prejudicar nem atrasar o trabalho do Conselho, até porque vamos ouvir as mesmas pessoas que prestaram depoimento, que são as testemunhas de defesa e de acusação", explicou Luiz Ramos Filho.
Procurada, a Polícia Civil ainda não informou se tem uma data prevista para entregar as informações do inquérito ao Conselho.
Conselho de Ética define cronograma de depoimentos
O Conselho definiu, em reunião nesta terça-feira, o cronograma de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação no processo ético-disciplinar contra Gabriel. A definição aconteceu após reunião com os advogados do parlamentar, em que foi solicitada a inclusão de oito novas oitivas. O calendário prevê o início dos depoimentos nesta quarta-feira (25) e o encerramento no dia 9 de junho.
No encontro, os representantes do vereador solicitaram que fossem acrescentadas oito testemunhas de defesa - três a mais do que o inicialmente previsto -, o que foi aceito pelos membros do conselho. "O Conselho deliberou agora e acatou o requerimento do vereador, e será permitida a apresentação de oito testemunhas de defesa neste processo", explicou o presidente do colegiado, vereador Alexandre Isquierdo (DEM). Na oportunidade, Isquierdo garantiu que, apesar do aumento do número de depoimentos, o processo vai cumprir o prazo regimental.
Cronograma
Na próxima quarta-feira (25), às 10h, serão ouvidas duas testemunhas de acusação, Heitor Monteiro de Nazaré Neto e Vinícius Hayden Witeze. No dia 31, mais duas testemunhas de acusação vão prestar depoimentos.
Já no dia 1º de junho acontece a oitiva de uma testemunha de defesa e outra de acusação. Nos dias 2 e 7 de junho, outras seis testemunhas indicadas pela defesa prestarão depoimentos, sendo três em cada dia. A fase de colheita de provas testemunhais será finalizada no dia 9 do mesmo mês, quando será ouvida a última testemunha arrolada por Gabriel Monteiro.
Participaram da reunião ainda as vereadoras Teresa Bergher (Cidadania) e Rosa Fernandes (PSC), e os vereadores Zico (Rep), Wellington Dias (PDT) e Luiz Ramos Filho (PMN)
Confira abaixo os próximos passos do processo:
- Finalizada a instrução, que tem o prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
No encontro, os representantes do vereador solicitaram que fossem acrescentadas oito testemunhas de defesa - três a mais do que o inicialmente previsto -, o que foi aceito pelos membros do conselho. "O Conselho deliberou agora e acatou o requerimento do vereador, e será permitida a apresentação de oito testemunhas de defesa neste processo", explicou o presidente do colegiado, vereador Alexandre Isquierdo (DEM). Na oportunidade, Isquierdo garantiu que, apesar do aumento do número de depoimentos, o processo vai cumprir o prazo regimental.
Cronograma
Na próxima quarta-feira (25), às 10h, serão ouvidas duas testemunhas de acusação, Heitor Monteiro de Nazaré Neto e Vinícius Hayden Witeze. No dia 31, mais duas testemunhas de acusação vão prestar depoimentos.
Já no dia 1º de junho acontece a oitiva de uma testemunha de defesa e outra de acusação. Nos dias 2 e 7 de junho, outras seis testemunhas indicadas pela defesa prestarão depoimentos, sendo três em cada dia. A fase de colheita de provas testemunhais será finalizada no dia 9 do mesmo mês, quando será ouvida a última testemunha arrolada por Gabriel Monteiro.
Participaram da reunião ainda as vereadoras Teresa Bergher (Cidadania) e Rosa Fernandes (PSC), e os vereadores Zico (Rep), Wellington Dias (PDT) e Luiz Ramos Filho (PMN)
Confira abaixo os próximos passos do processo:
- Finalizada a instrução, que tem o prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
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