Reunião de assinatura do acordo entre TJRJ e PUC-RioReprodução

Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou um programa de assistência jurídica totalmente gratuita voltado para moradores de mais de 20 bairros da Zona Sul, Zona Norte e Central, em parceria com a PUC-Rio.

A ação vai atender os bairros de Copacabana, Gávea, Leblon, Leme, Rocinha, passando pela Região Portuária, Grande Tijuca, São Cristóvão até Santa Teresa. Para ser atendido, o solicitante precisa ter uma renda de até quatro salários mínimos. O acordo foi assinado na última quinta-feira (2) em uma reunião que contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e o Reitor da PUC-Rio, padre Josafá Carlos de Siqueira.

Logo após a assinatura do acordo, foram inauguradas as instalações que estão atendendo o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, nas dependências do Grupo Interdisciplinar de Mediação de Conflitos (GIMEC), integrante do Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Direito da PUC-RJ. O local fica na Rua Marquês de São Vicente, 225, na Gávea, Zona Sul.

De acordo com a universidade, a equipe de atendimento é composta por alunos da graduação e da pós-graduação das Faculdades de Direito e Psicologia, capacitados pelo NUPEMEC. Além disso, a PUC está desenvolvendo um sistema para possibilitar a informatização na mediação de conflitos, visando agilizar o processo entre as partes, que será uma grande novidade do Judiciário Fluminense.

O departamento, que ganhou nome de Polo Avançado de Solução de Conflitos Extrajudiciais (PASCE), vai firmar acordo que serão homologados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca da Capital do TJRJ.

"Esse acordo é de extrema importância para a sociedade. Nós, como juízes, magistrados, temos a função, como membros do Poder Judiciário, de pacificar a sociedade, buscar a paz social, um objetivo comum também aqui. Quando nós julgamos um conflito, nós impomos uma decisão e a chance de descontentamento é considerável. Na medida em que as próprias partes se acertam, chegam a um acordo, elas vão parar de brigar e se atinge a paz social. Temos hoje no Tribunal de Justiça aproximadamente 8 milhões de processos em andamento e não damos conta com 670 juízes. É quase que um processo por habitante no Rio de Janeiro. Essas soluções extrajudiciais de conflito devem ser estimuladas em bons termos", destacou o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
A cerimônia que marcou a nova parceria entre o TJRJ e a PUC-Rio também contou com as presenças das juízas Maria Cristina de Brito Lima e Maria Tereza Donatti, coordenadoras do Cejusc; do professor Carlos Raymundo Cardoso, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da PUC; da professora Mia Schneider, coordenadora adjunta do Gimec; e Cláudia Ferreira, responsável pelo Cejusc, entre outros.

Veja a lista completa de bairros que serão atendidos pelo programa:

Região Administrativa Portuária: Caju, Gamboa, Santo Cristo, Saúde;
Região Administrativa Centro: Aeroporto, Castelo, Centro, Bairro de Fátima, Lapa, Praça Mauá;
Região Administrativa Rio Comprido: Catumbi, Cidade Nova, Estácio, Rio Comprido;
Região Administrativa Botafogo: Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca;
Região Administrativa Copacabana: Copacabana, Leme;
Região Administrativa Lagoa: Gávea, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon, São Conrado;
Região Administrativa São Cristóvão: Benfica, Mangueira, São Cristóvão, Vasco da Gama;
Região Administrativa Tijuca: Alto da Boa Vista, Praça da Bandeira, Tijuca;
Região Administrativa Vila Isabel: Andaraí, Grajaú, Maracanã, Vila Isabel;
Região Administrativa Santa Teresa: Santa Teresa;
Região Administrativa Rocinha: Rocinha.