Reunião de assinatura do acordo entre TJRJ e PUC-RioReprodução
A ação vai atender os bairros de Copacabana, Gávea, Leblon, Leme, Rocinha, passando pela Região Portuária, Grande Tijuca, São Cristóvão até Santa Teresa. Para ser atendido, o solicitante precisa ter uma renda de até quatro salários mínimos. O acordo foi assinado na última quinta-feira (2) em uma reunião que contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e o Reitor da PUC-Rio, padre Josafá Carlos de Siqueira.
Logo após a assinatura do acordo, foram inauguradas as instalações que estão atendendo o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, nas dependências do Grupo Interdisciplinar de Mediação de Conflitos (GIMEC), integrante do Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Direito da PUC-RJ. O local fica na Rua Marquês de São Vicente, 225, na Gávea, Zona Sul.
De acordo com a universidade, a equipe de atendimento é composta por alunos da graduação e da pós-graduação das Faculdades de Direito e Psicologia, capacitados pelo NUPEMEC. Além disso, a PUC está desenvolvendo um sistema para possibilitar a informatização na mediação de conflitos, visando agilizar o processo entre as partes, que será uma grande novidade do Judiciário Fluminense.
O departamento, que ganhou nome de Polo Avançado de Solução de Conflitos Extrajudiciais (PASCE), vai firmar acordo que serão homologados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca da Capital do TJRJ.
"Esse acordo é de extrema importância para a sociedade. Nós, como juízes, magistrados, temos a função, como membros do Poder Judiciário, de pacificar a sociedade, buscar a paz social, um objetivo comum também aqui. Quando nós julgamos um conflito, nós impomos uma decisão e a chance de descontentamento é considerável. Na medida em que as próprias partes se acertam, chegam a um acordo, elas vão parar de brigar e se atinge a paz social. Temos hoje no Tribunal de Justiça aproximadamente 8 milhões de processos em andamento e não damos conta com 670 juízes. É quase que um processo por habitante no Rio de Janeiro. Essas soluções extrajudiciais de conflito devem ser estimuladas em bons termos", destacou o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Veja a lista completa de bairros que serão atendidos pelo programa:
Região Administrativa Portuária: Caju, Gamboa, Santo Cristo, Saúde;
Região Administrativa Centro: Aeroporto, Castelo, Centro, Bairro de Fátima, Lapa, Praça Mauá;
Região Administrativa Rio Comprido: Catumbi, Cidade Nova, Estácio, Rio Comprido;
Região Administrativa Botafogo: Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca;
Região Administrativa Copacabana: Copacabana, Leme;
Região Administrativa Lagoa: Gávea, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon, São Conrado;
Região Administrativa São Cristóvão: Benfica, Mangueira, São Cristóvão, Vasco da Gama;
Região Administrativa Tijuca: Alto da Boa Vista, Praça da Bandeira, Tijuca;
Região Administrativa Vila Isabel: Andaraí, Grajaú, Maracanã, Vila Isabel;
Região Administrativa Santa Teresa: Santa Teresa;
Região Administrativa Rocinha: Rocinha.
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