Rio - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a "Operação União Póstuma", com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em crimes e fraudes contra a Previdência Social. Segundo a PF, os golpistas forjavam casamentos com mortos para receber a pensão. As investigações indicam um desvio aproximado de R$ 21 milhões e um prejuízo evitado de cerca de R$ 110 milhões, com a suspensão de benefícios irregulares.
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Cerca de 80 agentes cumpriram 31 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti, nas residências dos alvos, em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Japeri e Mesquita, na Baixada Fluminense; em Olaria, Magalhães Bastos e Anchieta, na capital; e na Agência da Previdência Social em Japeri. Além disso, a Justiça também decretou medidas cautelares como afastamento das funções públicas, arresto de bens e suspensão de benefícios.
Os agentes apreenderam 11 veículos, HDs, celulares, agendas, documentos diversos, formulários do INSS e processos de pensão por morte. Os materiais foram levados para a Delegacia da Polícia Federal no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Segundo o governo federal, o esquema criminoso contava com a participação de servidores, advogados e despachantes que atraiam clientes para habilitá-los aos benefícios e, por vezes, sem que houvesse o comparecimento dos segurados às agências do INSS.
De acordo com a investigação, um grupo falsificava documentos públicos e particulares, bem como selos e sinais de autenticação cartoriais, que eram usados em requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, em especial pensões por morte.
"Identificamos a atuação de servidores do INSS, ao lado de intermediários, sendo eles: advogados, despachantes e até um escrevente de um cartório de notas. Basicamente, o modus operandi deles se dava através da falsificação de certidões de casamento e escrituras públicas declaratórias de união estável. Ressalto que essa falsificação era de boa qualidade, porque tinha o apoio desse escrevente e juntamente com informações repassadas por esses servidores do INSS, eles conseguiam verificar quais os assegurados tinham falecido e não tinha deixado nenhum dependente válido apto a receber a pensão por morte", explicou o delegado Renato Cupolillo Gentile, responsável pelas investigações, que continuou:
"Por isso, o grupo criminoso tinha predileção pela pensão por morte e juntamente com a posse dessa documentação fraudulenta de acessos a esses dados dos falecidos, era dado entrada no benefício previdenciário já direcionado para esse servidores e rapidamente o benefício era concedido e habilitado sem a presença se quer na agência de previdência social desses intermediadores".
Até o momento, as investigações indicam cerca de 700 benefícios com indícios de irregularidades que geraram um desvio de cerca de R$ 21 milhões. Por outro lado, a força-tarefa estima ter impedido um prejuízo ainda maior, de R$ 110 milhões, com a suspensão de benefícios irregulares e a expectativa de vida dos titulares dos benefícios, a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em vigor.
"Outro modus operandi identificado com as investigações dava-se mediante a reativação, sem pedido, de benefícios previdenciários anteriormente suspensos/cessados ou que estavam com pagamentos represados. Além da participação de servidores do INSS, o grupo criminoso contava com apoio de advogados, despachantes e, até mesmo, de um escrevente que trabalhava em cartório de títulos e documentos", informou a PF.
O delegado fez um alerta para que a população preste atenção na hora que for solicitar um benefício previdenciário.
"Você sempre deve buscar uma orientação com um profissional capacitado. Verificar se aquele advogado realmente está inscrito nos quadros da OAB, se aquele despachante, aquele intermediador, na qual você buscou, é realmente uma pessoa idônea ou se é uma pessoa que está ali simplesmente vendendo uma facilidade para pode justamente aplicar as fraudes e depois deixar você cidadão na mão", disse Gentile.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsificação de documento público e particular, uso de documento falso e peculato eletrônico, em que as penas, se somadas, ultrapassam 15 anos de reclusão.
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