A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de lei que obriga eventos ao ar livre a ter acessibilidadeJúlia Passos

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Rio - Eventos realizados ao ar livre poderão ter que adaptar seus ambientes e instalações para pessoas com deficiência de acordo com os critérios da norma de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Foi o que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (25).
O projeto de Lei 662/15, de autoria da ex-deputada Tânia Rodrigues, segue agora para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A norma estabelece critérios a serem cumpridos para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso a serviços. Distribuição do público em setores próximos às rotas de fuga, garantia de conforto, segurança, boa visibilidade e acústica, além de disponibilizar banheiros prioritários serão alguns dos itens obrigatórios se o projeto de Lei for aprovado.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os empreendimentos terão o prazo de 180 dias para a adaptação de seus ambientes.