Projeto de Lei é de autoria da deputada Alana Passos (PTB)Octacílio Barbosa / Alerj
Rio – O governo do estado do Rio de Janeiro alterou, nesta sexta-feira (23), a regulamentação referente ao transporte de armas de paintball e airsoft. De acordo com a Lei 9.862/22, já publicada no Diário Oficial, o atleta deverá transportar os equipamentos conforme as normas emitidas pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro.
A nova legislação, de autoria da deputada Alana Passos (PTB) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, altera a Lei 7.655/17, que reconhece o paintball e o airsoft como um esporte e regulamenta as suas práticas.
A deputada declarou que a alteração é uma forma de atender o pedido da Federação de Airsoft do Estado do Rio de Janeiro (FaeRio).
Ao realizar o transporte do equipamento, o atleta ainda deverá fazer uso de recipientes próprios para a tarefa e possuir um documento que comprove a origem lícita do produto, como previsto na Lei 7.655/17.
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