Emissão dos documentos era de responsabilidade exclusiva do Detran-RJDivulgação

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Rio – O 15º Ofício de Notas inicia, nesta terça-feira (1), os trabalhos de emissão da segunda via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade Civil (RG). Os registros de intenção e comunicação de venda também passam a ser realizados pelo cartório, que tem unidades no Centro da cidade e na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
A emissão dos documentos era antes de responsabilidade exclusiva do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), e agora passa a ser possível no cartório, autorizado pelo termo de cooperação técnica emitido em setembro pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, são cerca de 300 ofícios de notas aptos a oferecer os serviços.
“Essa é mais uma novidade que chega para facilitar e desburocratizar a vida do cidadão fluminense, já que o agendamento prévio para dar entrada na documentação não se faz necessário e, agora, estes serviços podem ser realizados diretamente no cartório", comentou a tabeliã substituta Michelle Novaes.
Os documentos necessários para a realização dos serviços de CNH no cartório são o Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação (DUDA), pago e compensado, um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência. Já para a 2ª via do RG é necessário levar, além do DUDA pago, uma versão original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou, caso a pessoa não possua uma válida no país, do certificado correspondente que possuir, este podendo ser de casamento, naturalização ou igualdade de direitos e obrigações civis.
É possível a inclusão de outros dados, tais como o número do CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CNH, certificado de reservista, identidade profissional, tipo sanguíneo e CTPS, devendo-se apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, dos respectivos documentos.
A unidade do Centro do 15º Ofício de Notas é localizada na Rua do Ouvidor, 89. Ela está aberta durante os dias de semana, entre 9h e 17h.
A unidade da Barra da Tijuca é localizada na Avenida das Américas, 500, no Bloco 11 do Shopping Downtown. Ela está aberta durante os dias de semana, entre 8h e 19h, e aos sábados, entre 9h e 15h.