Ocupação Luiz Gama Reprodução

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Anna Clara Sancho
Rio – A ocupação por 70 famílias de um prédio no Centro do Rio é alvo de um processo na Justiça e manifestações de apoio, doações e pedidos de resistência nas redes sociais. A Ocupação Luiz Gama, como foi batizada, foi organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e acontece há dez dias em um edifício na Rua Alcântara Machado, entre os números 22 e 24, ao lado do Banco Central do Brasil.
A ocupação tem o apoio jurídico do Laba Direito Espaço e Política (Labá UFRJ), Núcleo de Assessoria Política Universitária – Najup Popular Luiza Mahin, Defensoria Pública e Comissão de Direitos Humanos da OAB (RJ). No entanto, a Justiça do Rio determinou que o imóvel seja desocupado em até 20 dias para reintegração de posse.
Segundo a decisão da juíza Silvia Regina Portes Criscuolo, da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, o prédio foi invadido e não ocupado, já que o edifício tem câmeras de segurança e o proprietário foi imediatamente informado da ação e buscou reverter a situação. "O atuar imediato do autor na defesa de sua posse deixa evidente ao Juízo a permanente vigilância, descaracterizando eventual afirmação de que o imóvel estivesse abandonado", afirmou a magistrada.
Além disso, um parecer do Ministério Público esclarece que o prédio teria sido ocupado por cerca de 70 famílias que reivindicam o direito à moradia digna e que o principal objetivo da ocupação era a retomada da agenda de negociações com a Subsecretaria de Habitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras que foi interrompida no ano de 2021.
A juíza, então, destacou que a "finalidade da ocupação é pressionar as autoridades públicas a resolver o problema de moradia da população em vulnerabilidade social, de modo que não parece ao Juízo que as famílias tenham a intenção de fixarem residência no local, do contrário, a finalidade não seria pressionar autoridades e sim fixarem residência no local". Desta forma, a finalidade atingiu propriedade particular que, diferentemente do Poder Público, não tem o dever de atender aos reclamos sociais da população em estado de vulnerabilidade social.
Ela ainda ressaltou que o imóvel fica ao lado do Banco Central do Brasil, que "demonstrou temor quanto à ocupação", já que seu edifício guarda grande quantidade de dinheiro, o que fez com que o departamento de segurança do banco "pedisse ao 5º BPM (Praça da Harmonia) imediata retirada dos invasores."
Segundo o MLB, no entanto, a presença da Polícia Militar não tem justificativa legal. Conforme o perfil do movimento no Instagram, o cerco policial começou já na primeira hora da ocupação, por volta das 4h30 do último dia 16, com os policiais ameaçando atirar nas famílias e acusando-as de portar armas.
"Não há nenhuma justificativa para ação da polícia. Como já passaram mais de nove dias da ocupação, as famílias já têm a posse do imóvel e, portanto, qualquer ação policial deve ser respaldada pela Justiça. Quando questionamos a polícia sobre quem autoriza esse cerco ilegal, não há nenhuma justificativa e nenhum órgão do governo se responsabiliza pela ação", diz uma publicação na rede social.
À reportagem do DIA, Paula Guedes, uma das líderes do movimento, disse que os ocupantes estão sendo impedidos de entrar e sair do prédio, com exceção das pessoas que estão em uma lista dos policiais que, segundo ela, são a grande maioria do movimento. O MLB propôs que a administração do Banco Central visitasse a ocupação, mas a sugestão não foi acatada.
Paula também contou que o movimento ainda não foi notificado da decisão da Justiça.

Nos dias 16 e 18 de novembro, a liderança do movimento participou de reuniões com o secretário de Habitação do Estado, nas quais houve cadastro das famílias na lista de espera do governo. Além disso, uma nova reunião foi marcada para dezembro onde se discutirá a alocação das famílias em um outro imóvel. As famílias, então, decidiram permanecer no prédio até que as negociações avancem.
Em nota, a Polícia Militar informou que "aguarda no local até a efetiva negociação dos demais órgãos envolvidos para o desfecho da invasão à propriedade particular, visando especialmente, diante da localização contígua ao cofre do Banco Central, preservar a segurança pública nacional.

Cabe ressaltar que a presença Policial não impede o direito de ir e vir de nenhum dos envolvidos, entretanto, os mesmos, por estarem tentando se manter na posse, não querem sair do local, pois os representantes do proprietário estão se fazendo presentes, inclusive solicitando apoio policial para garantir o direito ao desforço".

Relatos das redes sociais dão conta do apoio popular à ocupação: