Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) adia votação de projeto que cria plano de previdência para deputadosArquivo/Alerj

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Thalita Queiroz
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adiou, na tarde desta terça-feira (29), a discussão do plano de previdência social que pode triplicar aposentadoria dos deputados. Ao todo, foram 27 emendas apresentadas pelos demais parlamentares questionando o impacto financeiro e a clareza do projeto de lei 70/22. Outras emendas ainda podem ser acrescentadas.
Caso fosse aprovado, o novo valor seria 85% do salário atual, que representa R$ 25.322,25, ou seja, a aposentadoria passaria a ser de R$ 21.523,91. O benefício chegaria a ser o triplo da cotação atual, já que os deputados aposentados recebem R$ 7.082,22.
Em discurso no plenário, a deputada Martha Rocha (PDT) mencionou que a PL copia a lei do Paraná, mas ao contrário do que ocorreu no Sul do país, não houve comunicação com o Ministério do Trabalho e da Previdência. "Me causa estranheza que nós recebamos uma PL no fim da legislatura. Lá no Paraná foi perguntado se havia a possibilidade de um novo plano de previdência. Considero errado e equivocado considerar esse projeto, é necessário apresentar um plano de impacto financeiro antes. Também acho a PL extremamente confusa. Que tenhamos uma audiência pública e possamos questionar a mesa diretora", disse.
O deputado Flavio Serafini (PSOL) também questionou o fato do servidor público ter a aposentadoria reduzida em 25% e a mesa diretora do Parlamento Fluminense aumentar de R$ 7.082,22 para R$ 21.523,91 o benefício. "Eu discordo de aposentadorias especiais, defendo que todos os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna e justa", destacou Serafini.
O deputado Waldeck Carneiro (PSB) questionou se a mesa diretora levou em consideração o impacto financeiro no Estado. "Me parece descabido esse projeto de lei. A ideia de um privilégio, por si só, merece minha discordância. Por que deputados, ou qualquer outra categoria, deveriam merecer tratamento especial? Ainda nesse contexto, há o empobrecimento da população e retrocessos. Além disso, os próprios deputados legislariam em favor de si mesmos? É esdrúxulo", disse. Carneiro também destacou a falta de clareza no texto.  "Eu li e reli e prossigo com várias dúvidas, acho que o projeto deixa muita ambiguidade. Eu não sei até que ponto essas ideias não terminadas se prestam a algum tipo de regulamentação. Não acho que seja oportuno, sou contrário a regimes e privilégios especiais", reforçou.