Governo aponta segurança pública como principal desafio de 2024

Rio - O governador do Rio Cláudio Castro apresentou nesta segunda-feira (11) o balanço das ações do Estado no ano de 2023 nos principais setores e apontou a segurança pública como o principal desafio da gestão para o próximo ano. No encontro com jornalistas no Palácio das Laranjeiras, na Zona Sul, Castro também falou sobre a expectativa de melhorias no transporte público e mobilidade urbana, além da modernização da rede estadual de ensino e sobre o planejamento para o combate à fome no Rio. 

Segundo o governador, em 2023, a segurança pública fluminense recebeu um investimento de R$ 2 bilhões no setor de inteligência, além da instalação do Sistema de Videomonitoramento de mais de 150 câmeras com reconhecimento facial e leitura de placa nas orlas, vias expressas e principais túneis da Região Metropolitana, e a integração do 190, que agora recebe imagens de videomonitoramento de locais públicos e privados das cidades. Ao todo, são 230 mil dispositivos monitorados em todo o estado.

Houve ainda a inauguração de 20 novos núcleos do programa Bairro Presente, reforma de Batalhões da Polícia Militar e a aquisição de mais de 530 novas viaturas para a corporação, semiblindadas, para que os policiais consigam atirar de dentro do veículo, em situações de risco. Segundo o Governo, o resultado do investimento aparece em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) que apontam queda de 28% na Letalidade Violenta (homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte), em outubro deste ano, no comparativo com o mesmo mês de 2022.

Já a Polícia Civil também recebeu investimentos nos setores de inteligência e tecnologia, por meio da criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater organizações criminosas por meio de asfixia financeira. A instituição ainda passou a contar com um novo sistema de análise de dados, que é referência mundial.

"Eu estou satisfeito com o que nós estamos fazendo, mas não estou satisfeito com o resultado ainda. Acho que a gente está evoluindo muito na infraestrutura, construindo o caminho correto para resolver o problema, mas essa construção depende de muita coisa, ainda. Mas eu acho que o Estado está se preparando e já está muito mais preparado hoje para fazer esse tipo combate, do que esteve anteriormente, em questão de inteligência, softwares, policiais, infraestrutura, gente melhor qualificada. Esse ano (2024) vai ser um ano de 'bater' muito nas Corregedorias, vou ser muito mais duro do que fui até agora, esse ano vai ser de muito mais rigor. Eu defendo o bom policial, nunca o mau policial", disse o governador. 

Cláudio Castro disse ainda que o estudo do programa Cidade Integrada apontou a necessidade da criação de novos batalhões da PM em São Gonçalo, na Região Metropolitana, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, além de na Zona Norte do Rio e entre Jacarepaguá e a Barra da Tijuca, na Zona Oeste, região que tem vivido com uma rotina de violência desde o ano passado, por conta da disputa entre facções e grupos milicianos rivais pelo controle do território, que já provocou dezenas de mortes. 

Nos últimos meses, a cidade do Rio registrou episódios de violência que repercutiram em todo o país, como o ataque de milicianos a transportes públicos na Zona Oeste, após a morte de um criminoso em uma ação da Polícia Civil, bem como o ataque de bandidos contra um empresário, após ele defender uma vítima de uma tentativa de assalto, em Copacabana, Zona Sul, que provocou a criação de um grupo de "justiceiros" do bairro.

"É um momento sensível, mas já estamos caminhando para resolver o problema. Quem tem que fazer o papel da polícia é a polícia. A população paga altos impostos para a polícia fazer, não é grupo de justiceiro quem tem que fazer seu trabalho é a polícia. A polícia tem que dar conta, essa responsabilidade é nossa. Eu não concordo com a população sair para agredir, mas eu entendo a insatisfação dela com o nosso trabalho", disse o governador. 

Os casos levaram Castro a recriar a Secretaria de Estado de Segurança Pública, extinta desde 2019. "Nosso maior desafio é a segurança pública. Eu não concordo com aquele modelo de Secretaria de Segurança Pública, nós tínhamos um cabide de 800 cargos. Eu não acredito num ente que governe os outros, acredito num que faça a integração (...) A ideia nossa é, mantendo o modelo das polícias como secretarias, criar um ente que faça essa integração, uma secretaria muito enxuta, com no máximo 80 cargos, com uma ideia de integração. O modelo continua, na verdade, o mesmo, mas com o oferecimento na integração". 

Durante o encontro, o governador também destacou que a Justiça tem papel fundamental na segurança pública e relembrou a morte a facadas do turista Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, do Mato Grosso do Sul, que estava no Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora Taylor Swift no Estádio Nilton Santos, o Engenhão. Ele sofreu um latrocínio na Praia de Copacabana e dois dos três envolvidos no crime haviam sido presos por furto dois dias antes e soltos em audiência de custódia horas antes do assassinato.

"Não sou a favor do aumento de pena, não é encarcerando as pessoas que você resolve (a segurança pública), mas a progressão da pena é fundamental (...) Quando você olha para os países que resolveram, é ficar cinco, seis anos sem ver ninguém, é a cabeça virar uma ervilha, mesmo. Aí, você passa a ter medo do Estado. Hoje, vale a pena para um garoto ficar na fila do crime ou a gente a muda essa legislação. A Polícia tem seus problemas, tem, mas a segurança pública não é feita só pela polícia", disse Castro que ressaltou que, apesar da crise, o Rio já ultrapassou a marca de um milhão de turistas internacionais este ano, tendo superado 2022 ainda em setembro. 

Na apresentação, o governador anunciou que um memorando de intenções para finalizar o metrô da Gávea, na Zona Sul, foi assinado com a MetrôRio e, caso seja aprovado pelos órgãos de controle - Tribunal de Justiça (TJRJ), Ministério Público (MPRJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) -, a estação deve ser entregue à população em 36 meses. Com obras paradas desde 2015, Castro disse temer um desabamento no local, já que os buracos foram cheios de água, para pressionar as paredes e evitar desmoronamentos. "Se aquele 'troço' cai, vai matar gente ali e estou muito preocupado. O processo judicial não é mais importante do que a vida das pessoas. Se tiver que perder dinheiro, perde, cobra depois", afirmou. 

Castro apontou ainda que pretende resolver os problemas envolvendo as concessões dos transportes, já que a empresa japonesa Mitsui, principal acionista da Gumi Brasil Participações, que controla a SuperVia, formalizou a desistência da operação do sistema de trens. Já a CCR ficará à frente das Barcas por mais um ano, após fechar um acordo com o Governo, ao fim do contrato, em fevereiro deste ano. "É um compromisso meu resolver a SuperVia de vez, resolver a bilhetagem eletrônica e as barcas", disse. Ainda nos transportes, em novembro deste ano, tiveram início as obras no bonde de Santa Teresa, que vão recuperar os ramais Paula Mattos e Silvestre, paralisados há mais de dez anos. O sistema voltará a contar com o trajeto original e vai receber 16 novos motorneiros, 16 auxiliares e dois supervisores.

Em 2023, a Secretaria de Cidades investiu mais de R$ 1,4 bilhão em obras e projetos, sendo R$ 262 milhões para o MUVI, maior projeto de mobilidade urbana de São Gonçalo, que terá um corredor viário com 32 estações, cortando 13 bairros em 18 quilômetros de extensão, de Neves até Guaxindiba, com espaço moderno, urbanizado, áreas de lazer e ciclovia. Nas estradas fluminenses, foram investidos mais de R$ 796 milhões na revitalização de mais de 385 km, entre elas a Linha Vermelha, além de melhorias em cerca de 1.312,27 km de rodovias vicinais em 24 municípios. 

Com investimento de R$ 8 bilhões, a área da saúde inaugurou este ano o Rio Imagem Baixada, em Nova Iguaçu, que triplicou a capacidade de diagnóstico da rede estadual e realizou mais de 90 mil exames. O Instituto Estadual do Cérebro também dobrou o número de pacientes atendidos, nos mais de 49 leitos de enfermaria de pós-operatório abertos. O estado ainda passou a contar com um Centro de Inteligência em Saúde (CIS), que reúne monitoramento de vagas de regulação de exames, consultas e internações; vigilância epidemiológica de doenças; e acompanhamento de fake news sobre temas de saúde. Além disso, foram reformados dez hospitais e 25 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

Na educação, as escolas da rede estadual receberam o reforço de 3,2 mil professores e, segundo o governador, a expectativa é investir cerca de R$ 900 milhões em reformas nas instituições no próximo ano, além da implementação de lousas digitais em todas as unidades até o fim do ano. A expectativa é que a partir do 2024, os estudantes também deixem de usar cadernos e passem a contar com tablets nas salas de aula. "A ideia é ter a tecnologia de uma vez por todas nas escolas estaduais", disse Cláudio Castro, que destacou que o Rio de Janeiro está na terceira colocação entre os estados mais digitais. 

Em 2024, também serão abertos mais sete escolas interculturais, em parceria com o México, Suécia, Espanha, Paraguai e Alemanha. Com um investimento de R$ 28,1 bilhão, tiveram início em 2023, as obras de oito novos Centros Tecnológicos em Cabo Frio, na Região dos Lagos, Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Itaperuna e Resende, no Sul do Estado, e em Nova Iguaçu, Nilópolis e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. 

Também em 2023, o Restaurante do Povo ofereceu mais de cinco milhões de refeições, entre café da manhã, almoço e lanche da tarde, totalizando 26.075 por dia. Com preços variando entre R$ 0,50 e R$ 3,50, a expectativa é de que até 2026, as unidades ofereçam quatro refeições diárias. Já o Café do Trabalhador foi ampliado para 38 munícipios, em 44 pontos de funcionamento, com 15.250 refeições por dia vendidas por R$0,50, mais de 2,5 milhões ao longo do ano. Por fim, o Hotel Acolhedor, com 300 leitos no Centro e no Catete cada, recebeu mais de 97 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.