O sócio do laboratório PCS Labs Saleme, Matheus Vieira, se entregou à políciaArquivo / Pedro Teixeira / Agência O Dia
Rio - A Justiça do Rio concedeu liberdade, nesta terça-feira (10), a Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e Walter Vieira, dois sócios do Laboratório PCS Saleme, envolvido em um escândalo de contaminação de seis pacientes transplantados com HIV. Ambos terão que cumprir medidas cautelares.
A decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) também engloba o técnico de laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos e a auxiliar administrativa Jacqueline Iris Bacellar de Assis.
Como medidas cautelares, os réus terão de entregar os seus passaportes; estão proibidos de trabalhar no ramo de laboratório de análises clínicas até o fim da ação penal; estão proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para eventual acordo civil em processo próprio; proibidos de se ausentarem da comarca onde residem por mais de oito dias sem autorização judicial; não podem mudar de endereço sem comunicarem à Justiça; e devem comparecer ao juízo cinco dias após a soltura para comunicarem seus endereços, além de, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, sempre que forem intimados.
Relator do acórdão, o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira fixou o prazo de seis meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições pode revogar o benefício.
Prisões
Quatro pessoas foram presas na primeira fase da operação contra o Laboratório PCS Saleme em outubro deste ano. Ginecologista, Walter Vieira é concursado da cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi afastado do cargo público logo após a divulgação do escândalo. De acordo com a prefeitura, ele exercia o cargo não remunerado como presidente do Comitê Gestor de Vigilância e Análise do Óbito Materno Infantil e Fetal do município.
O médico também é casado com a tia do deputado federal e ex-secretário de Saúde do Estado do Rio, Dr. Luizinho. O laboratório foi contratada pela Fundação Saúde, empresa pública do Governo, no período da gestão do parlamentar.
Ivanilson Fernandes, responsável técnico do laboratório, foi detido no dia 14 de outubro, junto com Walter. Ele era contratado para fazer análise clínica do material que chegava da Central Estadual de Transplantes.
Jacqueline de Assis, que apareceu com o nome assinado em um dos laudos que atestaram que os doadores de órgãos não tinham HIV usando o número de registro de uma biomédica que não atua mais na área, se entregou no dia 15 de outubro. A defesa negou as acusações e afirmou que o laboratório manipulou e forjou mensagens, documentos e laudos, utilizando indevidamente seu nome.
Por fim, o biólogo Cleber de Oliveira Santos foi detido no dia 16 de outubro, após desembarcar no Aeroporto do Galeão de um voo de João Pessoa, capital da Paraíba. O homem é acusado de participar da emissão de um laudo falso negativo de HIV. Ele segue preso.
Na segunda fase da operação contra o laboratório ocorreu a prisão de Adriana Vargas dos Anjos. De acordo com o apurado, a funcionária teria dado a ordem para economizar no controle de qualidade nos testes de diagnósticos de HIV. Ela segue detida.
Primo do deputado federal Dr. Luizinho, Matheus Vieira se entregou no dia 23 de outubro. Ele foi indicado como responsável pela área de Tecnologia da Informação com acesso privilegiado e ilimitado a todo o sistema informatizado utilizado no laboratório, com autonomia para manipular documentos, incluindo possível descarte a partir da publicação dos fatos pela imprensa.
Todos viraram réus no processo. Ainda segundo a denúncia, os seis foram indiciados por lesão corporal gravíssima por enfermidade incurável, associação criminosa, falsidade ideológica e por induzir consumidor a erro. Jacqueline também foi indiciada por falsificação de documento particular por ter apresentado um diploma falso.
Infecção por HIV
A contaminação foi descoberta no último dia 10 de setembro quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve resultado para HIV positivo. Logo depois, amostras dos órgãos doados pela mesma pessoa foram analisadas e outros dois casos confirmados. Posteriormente, foi notificado que mais um receptor de órgãos teve o exame de HIV positivo, após o transplante, confirmando seis casos.
As investigações indicam que os laudos falsificados foram utilizados pelas equipes médicas, induzindo-as ao erro, o que levou à contaminação de pelo menos seis pacientes. Segundo a polícia, os reagentes dos testes precisavam ser analisados diariamente, mas as investigações apontaram que houve determinação para que fosse diminuída a fiscalização, que passou a ser feita semanalmente, visando a redução de custos e aumento de lucros.
Em defesa enviada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a empresa de patologia mudou sua versão e justificou que o incidente pode ter sido causado pela "janela imunológica" dos doadores, além de afirmar que a margem de testes positivos para contaminação está "dentro do limite da aceitabilidade".
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