Rio - Criada em 1989, a Lei 7.853 é clara e assegura “o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social.” Por tabela, é garantida a todos a educação inclusiva, onde os estudantes deficientes devem frequentar escolas regulares, juntamente com os demais alunos. Não à toa, as cidades investem na qualificação dos professores, de forma a fazer com que estejam aptos a ensinar e orientar, e também em equipamentos de suporte ao ensino.
Em Macaé, por exemplo, a rede de ensino municipal tem cerca de 60 educadores especializados, entre professores de libras e de braile, e intérpretes. São eles os responsáveis por atender a quase mil alunos com deficiência — estudantes com distúrbio de fala; dificuldade em articular as palavras (dislalia); dificuldade de aprendizagem acentuada e de leitura, escrita e soletração (dislexia); transtornos da expressão escrita (disortografia e disfrafia) e de Matemática (discalculia); e transtorno global de aprendizagem.
Além do quadro docente, há também as unidades de recursos multifuncionais, com jogos direcionados, kits de desenho geométrico, pranchetas de leitura, guias de assinatura e computadores, entre outros itens. “É desenvolvido um planejamento pedagógico com atividades específicas direcionadas para cada síndrome ou deficiência que o aluno apresenta”, ensina a coordenadora de Educação Inclusiva de Macaé, Jakeline Pereira.
Já em Rio das Ostras, a rede municipal de ensino tem 45 escolas, atendendo 520 estudantes — os casos mais comuns são de autistas e aqueles com algum tipo de deficiência intelectual. Além do corpo docente, existem ainda 27 salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado — nas escolas em que não existem tais salas, os alunos precisam frequentar a unidade de ensino mais próxima de casa. Nas salas multifuncionais são oferecidos material em braile, lupas, jogos com texturas variadas para identificação pelo tato, histórias na língua de sinais para estudantes surdos e computadores com teclado e mouse para aqueles com problemas motores.
Nas escolas regulares de Cabo Frio, por sua vez, existem os auxiliares de classe, que ficam responsáveis pelo ensino dos alunos com deficiência. A rede municipal ainda conta com duas unidades especiais para os estudantes que apresentam dificuldades de inclusão nos colégios regulares. Uma é para aqueles com deficiência auditiva e outra para deficientes intelectuais graves e autismo severo — são as escolas Arlete Rosa Castanho e Professor Renato Azevedo.
Na cidade de Paraty, onde a rede municipal de ensino tem hoje 125 alunos com deficiência, a secretária de Educação, Eliane Tomé, esclarece que os pais também precisam ser orientados na hora de matricular os filhos. Afinal, existem algumas ‘regras’ que devem ser seguidas para garantir melhor desempenho dos alunos. “Isso implica no acompanhamento médico e diversas atividades terapêuticas necessárias para cada caso individualmente, de acordo com a deficiência”, adverte.
Eliane Tomé conta também que a secretaria oferece atividades e profissionais variados para o desenvolvimento adequado dos alunos com deficiência. É o caso do Atendimento Educacional Especializado — AEE —, com professores capazes de habilitar os estudantes para o processo de aprendizagem. Em casos especiais de deficientes auditivos, por sua vez, o professor alfabetiza o aluno com o auxílio de um intérprete de libras. Além deles, há também os professores ‘regentes’, responsáveis pela adaptação curricular especial. “Mas nem sempre há necessidade dos alunos deficientes terem um agente de apoio. Só quando eles não têm total autonomia”, explica Tomé.
Na cidade de Resende, além dos 321 alunos atendidos nas escolas regulares da rede municipal, outros 278 estudantes participam do Programa Gente Eficiente. São oferecidas diversas atividades pedagógicas, como oficinas de música, práticas esportivas e educação ambiental.
O mesmo acontece no Centro de Educação Inclusiva João Pedro de Souza Rosa (CREI) de Petrópolis, por sua vez, são oferecidas diversas atividades extracurriculares. No local há aulas de dança, teatro, música, capoeira, esporte adaptado e informática, entre outros. O CREI ainda funciona como centro permanente de capacitação dos professores para a educação inclusiva.
Capacitação de professores
A capacitação dos professores é fundamental para que estejam aptos a lidar com alunos com deficiência ou hospitalizados. Não por acaso, as cidades realizam cursos periódicos. Em Macaé há até treinamento para os docentes realizarem atividades com crianças internadas.
Já em Cordeiro, a secretaria de Educação contratou, através de Processo Seletivo Simplificado, 15 professores mediadores. Eles auxiliam os docentes nos serviços da educação inclusiva com alunos portadores de necessidades especiais.
Já a Coordenadoria de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, em Rio das Ostras, oferece quatro cursos regulares de educação inclusiva. As aulas são de Alfabetização no Sistema Braille; Autismo e Inclusão Escolar; Comunicação Alternativa para Alunos com Paralisia Cerebral e Deficiência Intelectual; Estratégias para Inclusão do Aluno com Deficiência Auditiva e Surdez.
