Prefeito de SG extingue pasta da Cultura e nomeia o filho secretário
Prefeitura alega que 'não configura nepotismo, de acordo com reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Cargos de natureza pública, como o de secretário estadual ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13'
Por Irma Lasmar
SÃO GONÇALO - Em sua primeira publicação no Diário Oficial gonçalense, o prefeito Capitão Nelson (Avante) exonerou todos os servidores em cargos comissionados, como é de praxe nas viradas de mandato, com exceção da Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Nomeou como subsecretário de Iluminação Pública o ex-vice-prefeito Ricardo Pericar (PSL), bolsonarista também candidato à Prefeitura que apoiou Nelson no segundo turno. Contudo, não contemplou ainda Roberto Sales (PSD), outro prefeitável de linha bolsonarista e também seu apoiador na disputa final pela Prefeitura. Na publicação, o prefeito eleito extinguiu a Secretaria Municipal de Cultura, que agora está subordinada à Secretaria de Esportes e Lazer.
A surpresa ficou por conta da nomeação de seu filho, Douglas Ruas dos Santos, como secretário municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais. “Minha trajetória profissional tem sido dedicada à gestão e ao interesse público, acredito que a administração pública deve ser pautada por interesses republicanos, unindo equipe técnica qualificada e construindo políticas públicas baseadas em evidência. É nesse sentido que minha gestão estará pautada, com competência e transparência”, garantiu o secretário.
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Em nota, a Prefeitura alegou que "não configura nepotismo, de acordo com reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Cargos de natureza pública, como o de secretário estadual ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. (...) Douglas Ruas dos Santos é graduado em Direito, com MBA em Gestão Pública. Inspetor de Polícia Civil, cargo efetivo desde 2013, ocupou ainda os cargos de subsecretário de Trabalho da Prefeitura de São Gonçalo (2017-2018) e de superintendente regional da Baía de Guanabara pelo Inea (2018-2019)".
Em outro trecho, o texto diz: "A Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos da Prefeitura de São Gonçalo é responsável pela elaboração e gestão de projetos, como também pela captação de recursos públicos federais e estaduais para viabilização de programas e obras a serem implementados pelas secretarias. Por isso, é uma pasta extremamente importante e estratégica para o município, que precisa ser eficiente na captação de recursos e articulação junto a parceiros internos e externos. São Gonçalo já perdeu recursos anteriormente por falta de projetos e a atual gestão vai atuar fortemente na superação desse desafio, conquistando recursos a serem aplicados no desenvolvimento de políticas públicas".