SÃO GONÇALO - No intuito de aprofundar o debate sobre o extermínio cotidiano de jovens negros em São Gonçalo, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (26), por 24 votos, o Projeto de Lei nº 0010/2021, que institui o Dia de Luta pelo Combate ao Genocídio da Juventude Negra. A partir de agora, a luta pela causa entrará no calendário oficial do município e estimulará a administração municipal e a sociedade civil a promoverem campanhas educativas e eventos voltados à reflexão racial e o confronto ao racismo estrutural na cidade.
A data escolhida foi 18 de maio, em homenagem ao estudante João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, assassinado em 18 de maio do ano passado, dentro da residência, durante operação policial realizada no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Apesar da forte repercussão nacional e internacional do caso e das cobranças feitas à Justiça pelos veículos de imprensa e entidades de defesa dos direitos humanos, os culpados não foram encontrados.
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Em agosto de 2020, um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que 75% das vítimas de todos os homicídios do país eram cidadãos negros. Desse percentual, a maioria tem idades entre 14 e 29 anos.
“Vários fatores sociais e econômicos contribuem para essa triste realidade, cujos índices só aumentam, mas o preponderante deles é a cor da pele. O cidadão negro, sobretudo jovem, que mora em comunidade, está sendo cada vez mais discriminado nos transportes públicos, nos shoppings e em diferentes ambientes sociais. Por mais honesto e trabalhador que seja, é tratado como bandido nas abordagens policiais, antes mesmo de se identificar às autoridades. Há policiais que nem pedem identificação: se é jovem e negro, já se torna suspeito. Essa visão preconceituosa e esse tratamento diferenciado, principalmente nas abordagens policiais, precisam ser revistos em nossa cidade. O projeto de lei que acabamos de aprovar aqui nesta casa legislativa, e que tem o jovem João Pedro como figura emblemática, pode ser o ponto de partida para essa necessária e improrrogável revisão”, disparou o vereador Professor Josemar (PSOL), autor do PL.
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Relembre o caso:
A morte de João Pedro completou um ano no último dia 18. Ele foi baleado dentro de casa, com uma bala de fuzil no peito, enquanto jogava videogame com amigos. Parentes da vítima e vizinhos da família afirmam que policiais civis entraram atirando. Até hoje, a investigação não concluiu de onde partiu o tiro que atingiu o adolescente em sua própria casa. João foi retirado do local pelos agentes de segurança. Familiares procuraram o adolescente em todos os hospitais da região, mas o corpo só foi encontrado 17 horas depois, no Instituto Médico Legal (IML) de Tribobó. A ONG Rio de Paz, liderada por João Luiz Silva, que mandou representantes ao local para prestar assistência à família, contabilizou 72 marcas de tiro nas paredes do imóvel.
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Em outubro do ano passado, a Polícia Civil realizou a reprodução simulada no local. A Polícia Civil considerou inconclusivo o laudo de confronto balístico porque o projétil que acertou o jovem teria ficado deformado o bastante para não ser possível afirmar de qual arma partiu o disparo. Em agosto do ano passado, a Polícia Federal negou o pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio para a realização de um novo exame de confronto balístico. Diante da necessidade de mais recursos para finalizar a investigação, o Ministério Público solicitou à Polícia Civil de São Paulo uma contraprova da análise. O material segue em avaliação.
Na época, as Polícias Federal e Civil alegaram que seguranças de um traficante tentaram fugir pulando o muro da casa de João Pedro. Ainda de acordo com a corporação, bandidos atiraram e arremessaram granadas contra os policiais. A operação foi o estopim para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proibir operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia de Covid-19.
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Três agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), considerada a elite da Polícia Civil, são suspeitos no caso. Os acusados são Mauro José Gonçalves, Maxwell Pereira e Fernando de Brito Meister. Os agentes não participaram da reconstituição no fim de outubro porque têm o direito de não produzir provas contra eles mesmos. O Ministério Público Federal do Rio analisa se os policiais federais envolvidos na operação incorreram em improbidade administrativa em um eventual abuso de autoridade.
O pai de João Pedro, Neilton Mattos, afirma que a lentidão da Justiça só aumenta a dor da família: “O Estado e a Justiça querem nos matar aos poucos”.
O pai de João Pedro, Neilton Mattos, afirma que a lentidão da Justiça só aumenta a dor da família: “O Estado e a Justiça querem nos matar aos poucos”.
