Dinheiro das multas pagas pelos infratores seria administrado pelo Fundo Municipal de Saúde, que teria que criar políticas públicas em defesa dos animais de SGDivulgação
A infração poderá render multa de até R$ 10 mil se cometida por pessoas jurídicas e de até R$ 5 mil para pessoas físicas, que também ficariam proibidas de participar de qualquer concurso público. O dinheiro das multas deverá administrado pelo Fundo Municipal de Saúde, que teria que criar políticas públicas em defesa dos animais da cidade.
"Estou seguindo, de forma humanitária e como protetor dos animais, uma linha de políticas públicas voltada ao bem-estar dos animais que vêm sendo implantada em todo o mundo. Acorrentar um animal é coisa do passado. Eles têm a necessidade de se movimentar de forma livre. Vamos mudar a nossa mentalidade e dar mais carinho e atenção aos nossos melhores amigos", afirma o vereador.
Dono de pet shop em São Gonçalo, Carlos Mendes compartilha da opinião do parlamentar e aplaude a ideia. "Quando uma pessoa compra, ganha ou adota um animal, a gente imagina que ele receberá todo o amor e carinho, e não correntes. Manter um pet acorrentado configura maus-tratos sim. Prejudica o animal de várias formas. A lei virá em boa hora", opina.
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