A audiência pública da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral foi presidida pela deputado Danniel Librelon (REP).Divulgação Alerj - Foto: Júlia Passos

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Presidida pela deputado Danniel Librelon (REP), a audiência pública da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral realizada nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu sobre ações direcionadas à população em situação de rua.
O parlamentar que é presidente desta comissão relembrou que durante a audiência pública realizada em setembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro destacou que mais de 70% dos moradores que vivem nas ruas da cidade do Rio de Janeiro são dependentes químicos.
"Somente em agosto de 2021, das 5.811 pessoas em situação de rua na capital, 4.225 eram usuárias de algum tipo de droga, incluindo álcool. Isso representa quatro vezes mais dependentes químicos nas ruas do que os 1.101 hoje acolhidos em abrigos municipais”, disse Librelon.
Kesia Betania, coordenadora da Política sobre Drogas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio, afirmou que em um ano e meio a pasta já realizou diversas ações.
"Atuamos na área de prevenção e cuidado e em conjunto com as proteções sociais. O trabalho com as comunidades terapêuticas é pautado na legislação prevista da Política Nacional sobre Drogas", atentou.
Marcos Moura, subsecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química afirmou que o estado do Rio ainda está desenvolvendo sua política sobre drogas.
"Quando somos questionados por alguns institutos sobre a nossa política, eu digo que ela ainda está em construção. Contudo, aproveito para reforçar que lançamos um edital de chamamento que está em circulação desde o dia 26 de abril e encerra nesta quinta-feira. Além disso, temos trabalhado com os municípios, no sentido de incentivá-los a reativar os conselhos municipais, inclusive o nosso estadual que também estamos reativando", destacou.
Alessandra Nascimento, subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública disse que o órgão possui núcleos especializados para pessoas em situação de rua.
"Pretendemos ampliar esse trabalho para o interior porque sabemos que esses locais vêm sofrendo muito com a crise econômica e por consequência o aumento da população de rua. Contudo, acredito que antes de falarmos em políticas para essa população, precisamos discutir a segurança alimentar e também a necessidade de ampliação dos equipamentos de assistência em que comunidades terapêuticas não suprem esse vazio”, observou.
Patricia Leite, Procuradora de Justiça disse que tanto a população de rua quanto o consumo de drogas são um problema multifatorial.
"Não dá para pensar nessas questões, sem pensar na palavra rede. É uma ação de todos. Tendo em vista que estamos falando de pessoas que precisam ter a sua dignidade reconhecida", afirmou.
Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária da secretaria estadual de saúde destacou a inexistência de um censo no estado.
"Não sabemos o número exato da população que a gente lida e quais são os principais agravos. Contudo, fizemos ano passado um movimento com o Ministério da Saúde para que fosse inserido dentro do Programa de Financiamento Federal, a população em situação de rua, ainda não aconteceu, mas estamos batalhando", pontuou.
Everline de Lima, secretária de Desenvolvimento Social de Nilópolis, atentou que cerca de 90% das pessoas que estão em situação de rua no município, são por conta de conflitos familiares. "Precisamos intensificar as unidades da assistência social e trabalhar com a integração, além de trazer a responsabilidade da família. O fortalecimento dessa rede que contemple todas as esferas do poder público para cuidar desse indivíduo até o fim é fundamental “, afirmou.
Librelon destacou que desde do início do mandato apresentou na Casa Legislativa um projeto de lei para a realização de um censo.
"O projeto contemplava censo para a Capital e também para os municípios. Mas ele foi aglutinado em outro projeto de lei que já havia protocolado nesta Casa, mas até agora não saiu da gaveta. No entanto, estarei empenhado a tirar políticas públicas do papel", prometeu o deputado.