Na justificativa, o Executivo explica que não haverá impacto para o município.Divulgação
Os vereadores gonçalenses aprovaram por unanimidade, a Mensagem do Poder Executivo que altera uma Lei Municipal, que regulamenta o piso salarial dos Agentes: Comunitários de Saúde (ACS) e de Controle de Endemias (ACE).
A iniciativa foi enviada em caráter de urgência e visava regular o piso salarial desse profissional em saúde nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 de 5 de maio de 2022. Com a aprovação, a proposta agora será encaminhada para sanção do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL).
De acordo com o texto, ficam criados 1.050 empregos públicos de Agentes Comunitário de Saúde, com a seguinte remuneração mensal: pagamento equivalente a dois salários mínimos vigentes no país e somando aos seus vencimentos, aposentadoria especial e 20% de adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
O projeto obteve aprovação das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamentos. Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
Na justificativa, o Executivo explica que não haverá impacto para o município, aos vencimentos, pois os recursos serão repassados pela União e ressalta ainda, que o reajuste será promovido conforme salário mínimo vigente do país, considerando a Emenda Constitucional n.º120/2022, somando ao teor da Súmula Vinculante n.4, do STF.
O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Lecinho Breda (MDB), afirmou ter orgulho de dizer que é gonçalense.
A iniciativa foi enviada em caráter de urgência e visava regular o piso salarial desse profissional em saúde nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 de 5 de maio de 2022. Com a aprovação, a proposta agora será encaminhada para sanção do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL).
De acordo com o texto, ficam criados 1.050 empregos públicos de Agentes Comunitário de Saúde, com a seguinte remuneração mensal: pagamento equivalente a dois salários mínimos vigentes no país e somando aos seus vencimentos, aposentadoria especial e 20% de adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
O projeto obteve aprovação das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamentos. Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
Na justificativa, o Executivo explica que não haverá impacto para o município, aos vencimentos, pois os recursos serão repassados pela União e ressalta ainda, que o reajuste será promovido conforme salário mínimo vigente do país, considerando a Emenda Constitucional n.º120/2022, somando ao teor da Súmula Vinculante n.4, do STF.
O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Lecinho Breda (MDB), afirmou ter orgulho de dizer que é gonçalense.
“Estamos votando uma mensagem com recursos advindos do Governo Federal. Tenho certeza que a Prefeitura de São Gonçalo trabalha incessantemente em prol do município. Temos também uma boa Câmara de Vereadores. Rendo minhas homenagens para aquele ACS que pega seu tablet de manhã e vai fazer as visitas, como conheço vários. Hoje podemos favorecer o trabalhador e eu espero que cada dia melhore mais para vocês, para os funcionários públicos que fazem o seu papel. Talvez vocês não saibam, mas São Gonçalo tem um orçamento muito pequeno para esse mundo de gente que tem aqui. Cidades vizinhas com população menor possuem orçamentos maiores. No entanto, a atual gestão nunca atrasou salários e por vezes pagou adiantado”, disse o chefe do Legislativo.
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